Mandado De Segurança

Discussão em 'Direito Constitucional' iniciado por Uryelton, 31 de Maio de 2013.

  1. Uryelton

    Uryelton Em análise

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    [SIZE=10.5pt]Dúvida que não quer calar:por favor, alguém me ajude.[/SIZE]

    [SIZE=10.5pt]Em um caso verídico (em linhas gerais),um MS (com base em Jurisprudência pacífica do STF) foi impetrado contra ato de secretário de administração que reduziu a remuneração de um servidor público (adicional por tempo de serviço calculado sobre vencimento +gratificação de produtividade) cumprindo decisão liminar em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade.O referido MS foi indeferido com o argumento de que não era cabível tendo em vista que o ato coator se limitou a cumprir a decisão de 2ª instância.Qual o caminho a ser tomado pelo advogado da causa neste momento? [/SIZE][SIZE=10.5pt](Apelação, Reclamação ao STF)?????[/SIZE]
    Uryelton, 31 de Maio de 2013
    #1
  2. Roberto César

    Roberto César Membro Pleno

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    Prezado, boa noite,

    Acredito ser cabível um pedido de suspensão de liminar, enquanto se aguarda o julgamento do mérito da Adin.
    Roberto César, 02 de Junho de 2013
    #2
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