Mandado De Segurança

Discussão em 'Direito Constitucional' iniciado por Eliana Leão, 04 de Fevereiro de 2014.

  1. Eliana Leão

    Eliana Leão Membro Pleno

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    Minas Gerais
    Boa tarde amigos. Por favor me orientem;

    impetrei um mandado de segurança em face à Secretaria de Estado de Saúde, na pessoa do secretário, que deverá ser julgado pelo TJ.
    Porém, o despacho/decisão do pedido de liminar está demorando. Algum de vocês já despachou com o desembargador, solicitando urgencia em determinado pedido?

    grata
  2. jrpribeiro

    jrpribeiro Advogado

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    Prezada colega, boa tarde.

    Os MS na JF normalmente são julgados em até 5 dias úteis. 
    Não sei quais os prazos aí no TJ em BH, mas creio que não deveria exceder 10 dias.
    Entretanto, caso esteja com mais de 10 dias e o teu caso seja de urgência, deves pedir uma audiência e solicitar maior celeridade para que a pessoa não seja prejudicada.

    Cordialmente.
  3. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Boa tarde doutora:
    Via de regra, em termos de saúde, o MS engloba pedido de liminar inaudita altera pars.
    E se o impetrante estiver ao abrigo do Estatuto do Idoso, maior - e melhor -a caracterização do fumus bonis juris.
    Se houve omissão quanto a concessão da liminar, tenho para mim que seria possível agravar, até despachando diretamente com o Desembargador, no TJ, demonstrada, extreme de dúvidas, a urgência.
    Depende  da gravidade/urgência dos fatos, como por exemplo, internação na UTI, saltaria aos olhos que a vida do jurisdicionado não pode ser colocada em risco, atuando em rota de colisão com regras cogentes da Constituição.
  4. Eliana Leão

    Eliana Leão Membro Pleno

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    Minas Gerais
    Obrigada amigos. Foi de grande valia.

    abraços
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