Medida Protetiva - Lei Maria Da Penha

Bom Dia Colegas,

A pouco mais de 06 (seis) meses ajuizei uma Ação de Divórcio na Vara de Família da comarca onde trabalho.

O processo esta na fase inicial, tendo sido designada Audiência de Conciliação, mas sem o comparecimento do cônjuge/esposo.

A minha cliente me procurou solicitando o requerimento de uma Medida Protetiva, vez que o marido, que não mora mais com ela, vem invadindo a sua casa e ameaçando e agredindo as suas filhas.

Na comarca não existe Vara especializada no combate a violência contra a mulher, apenas Varas Criminais e Cíveis.

A dúvida é a seguinte: devo realizar o requerimento da Medida Protetiva na Vara Criminal, em uma das Varas Cíveis ou devo protocolá-lo nos autos do processo de divórcio em andamento?

Obrigado pela ajuda!

Na vara criminal mediante Queixa crime.
Ou registrar a ocorrência na Delegacia que, imediatamente, comunica ao Juiz.
Lembre-se que o advogado precisa da produção de provas (no caso da materialidade do delito e de quem foi o autor) para calcar a representação.

Peça a sua cliente fazer um BO na delegacia da mulher e que já manifeste a vontade de representar. Assim, o delegado comunicará imediatamente o juizo criminal para providenciar as medidas protetivas. É bom ela levar alguem que tenha presenciado a invasão e as ameças para já ser ouvido, levar também as filhas para confirmarem a agressão.

Colega
Eu entendo que em primeiro lugar ela deve registrar um Boletim de Ocorrência na Delegacia da Mulher, ou na falta dessa especializada em outra Delegacia.
Quando do registro informar o desejo de representar contra o agressor e o pedido de medida protetiva.
De posse desse boletim de ocorrência protocolizar o pedido na Vara Criminal.

Att.
Débora Hecke