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Medida protetiva

Discussão em 'Direito Penal e Processo Penal' iniciado por Leonard Nunes de Lima, 15 de Maio de 2017.

  1. Leonard Nunes de Lima

    Leonard Nunes de Lima Membro Pleno

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    1
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    Minas Gerais
    Concedida a medida protetiva, há necessidade da citação do agressor para que haja validade dela ou assim que sair a medida protetiva ela já entra em vigor antes mesmo da citação do agressor?
  2. AP Advocacia

    AP Advocacia Membro Pleno

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    São Paulo
    Prezado, a medida protetiva somente terá validade, por assim dizer, a partir do momento em que o agressor dela tomar ciência; será intimado por intermédio de oficial de justiça.
    Leonard Nunes de Lima curtiu isso.
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