Ministro Anula Sessão Da Câmara Que Evitou Cassação De Donadon

Discussão em 'Notícias e Jurisprudências' iniciado por ArmstrongFilho, 03 de Setembro de 2013.

  1. ArmstrongFilho

    ArmstrongFilho Em análise

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    O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (2) liminar (decisão provisória) que suspendeu os efeitos da sessão da Câmara da última quarta-feira (28) que rejeitou a cassação do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO). A decisão de Barroso vale até que o plenário do Supremo julgue em definitivo o caso.
    Na semana passada, em votação secreta, 233 deputados se manifestaram a favor da cassação, mas para isso eram necessários pelo menos 257 votos. Outros 131 deputados votaram pela manutenção do mandato de Donadon e 41 se abstiveram.
    Mesmo com o resultado, o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), declarou o afastamento de Donadon, devido ao cumprimento de pena de prisão em regime fechado, e deu posse ao suplente Amir Lando (PMDB-RO). O parlamentar está preso desde 28 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de 13 anos devido à condenação em 2010 por peculato e formação de quadrilha pelo Supremo – Donadon nega as acusações
    Barroso afirmou que a decisão não implica a perda automática do mandato. Segundo o ministro, cabe à mesa diretora da Câmara deliberar sobre o assunto.

    FONTE: g1.com.br
  2. Roberto César

    Roberto César Membro Pleno

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    A verdade é que estamos muito mal representados. Na hora da votação secreta, muitas abstenções, como se a cassação não fosse a vontade do povo brasileiro, diante da desfaçatez do Deputado Donadon.

    Pode-se justificar a liminar deferida pelo Ministro Barroso no sistema de freios e contrapesos, por exemplo, mas, na verdade, o Ministro legislou e não alterou novamente o entendimento da Corte, havendo usurpação de competência do Legislativo, mas quem suporta o tapa na cara de ter um parlamentar preso que continua com seu mandato na Câmara dos Deputados? É imoral demais, é verdade.

    Mantendo o deputado no cargo (mesmo simbolicamente), sinaliza para nós o provável desfecho do mensalão... pizza! Mas e os princípios da legalidade, anterioridade... cedem ao princípio da interpretação conforme?

    Parece que ainda nessa semana será julgado, enfim, o fim do voto secreto para, pelo menos, sabermos em quem não votar nunca mais.

    De qualquer forma, é tudo tão nojento que, em 2014, pela primeira vez na vida, voto nulo.
  3. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Alguns países são flagelados por terremotos, maremotos, tornados, etc...Nosso Brasil sofre é com o políticos....Difícil saber qual deles deixa estragos maiores.
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