Modelo De Mandado De Segurança Em Face Da Oab

Nobres Colegas.

Preciso de um modelo de MS em face da OAB referindo-se a má qualidade na correção da prova e tambem do recurso de segunda fase deste último exame (VII)

Nunca impetrei um MS e uma cliente me procurou dizendo que sua peça processual não foi corrigida adequadamente, ela colocou algumas respostas exigidas pelo gabarito oficial, e não ponturam estas respostas, ela então ingressou com o recurso explicando e inclusive indicando o numero das linhas onde as respostas exigidas encontravam-se para facilitar a vida do examinador. e para sua surpresa e espanto a resposta do examinador foi "O RECURSO APRESENTADO É VAGO E GENÉRICO, NÃO APONTANDO OS ERROS NA CORREÇÃO QUE DEVERIAM SER REVISTOS" Mantenho a nota.

Está claro que o examinador deste recurso não se deu o trabalho de abrir o recurso apresentado, lá estaria todas as informações necessárias para ele re avaliar a prova, inclusive a indicação das linhas onde se encontrava as respostas não pontuadas.

A cliente me procurou pretendendo impetrar um MS em face da OAB/SP, porém nunca fiz tal serviço e gostaria da ajuda dos amigos.


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Prezado colega,

Pelo que entendi, apesar das questões estarem como corretas, o recurso de sua cliente não foi acolhido, como as informações de sua cliente estão em documento proveniente de instituição de caráter público (ou equiparado), e sua cliente solicita a retificação das mesmas, o mecanismo jurídico que poderia ser aplicado seria o habeas data, conforme dispõe a lei 9507, cf. art. 7°: conceder-se-á habeas data: II - para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. O mandado de segurança tem a questão da ausência de dilação probatória, ou seja, não é possível se questionar pelo contraditório o equívoco, nem tampouco a revisão.

Saudações,

Ana Elisa.