MODELO: MS CONTRA DETRAN?

Discussão em 'Arquivos antigos' iniciado por cdo, 20 de Agosto de 2008.

  1. cdo

    cdo Em análise

    Mensagens:
    2
    Estado:
    Amazonas
    :unsure:
    Estava pesquisando se caberia impetrar MS contra o DETRAN (ou melhor contra o ato da autoridade responsável por determinar o dia do reteste) no caso deste postergá-lo por mais de um mês.
    O CTB é explicito ao afirmar que o reteste será a partir de 15 dias, no entanto, o processo de habilitação, outrora válido por dois anos, hoje expira em um ano. Se a lei, por um lado, é mais rigorosa para quem deseja ser condutor, por outro lado, a Administração deverá observar o princípio da eficiência ao aplicar esta lei, não podendo usá-la contra o administrado (mas é o que vem acontecendo). Marcar um reteste após um prazo muito longo é forçar a invalidade de todo o processo, obrigando a pessoa a ter que desembolsar novamente o valor do processo de habilitação (que não é pouco).

    Não encontrei na internet nenhum modelo de petição neste sentido, o que sustentar? A demora injustificada da Administração já seria por si só um forte argumento? E no caso desta demora vir a prejudicar a obtenção de um emprego futuro ou a aprovação em um concurso público?

    Aguardo ansiosamente por ajuda.
Tópicos Similares: MODELO CONTRA
Forum Título Dia
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Alguém tenha modelo de contrato de locação com CLAUSULA DE CAUÇÃO DE IMÓVEL como garantia 28 de Fevereiro de 2016
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Modelo de inicial contra o Municipio, para indenização de danos Materiais e Morais. 23 de Janeiro de 2015
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Algum modelo simples e objetivo de contrato e procuração ? 28 de Outubro de 2014
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Modelo Contrato Locação 05 de Novembro de 2013
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Modelo De Petição Contra Brasil Telecom 13 de Fevereiro de 2009

Compartilhe esta Página