Modificação da casa base na guarda compartilhada

Discussão em 'Direito de Família' iniciado por Rafael Bueno da Silva, 11 de Abril de 2018.

  1. Rafael Bueno da Silva

    Rafael Bueno da Silva Membro Pleno

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    Bom dia senhores.

    Minha cliente e seu ex marido têm um acordo onde ficou definida a guarda compartilhada, sendo a casa do genitor a casa base da criança. Ocorre que, ela vai se casar novamente e mudar de cidade. É preciso um processo para revisão da guarda, ou basta uma autorização do genitor para a mudança de endereço?
    Caso suficiente a autorização, ela precisa de um novo processo ou pode ser juntada ao processo que definiu a guarda?
  2. AP Advocacia

    AP Advocacia Membro Pleno

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    O endereço da criança é, por assim dizer, a casa do pai, mas é a mãe dela, sua cliente, que se mudará, correto?
    Entendo que é desnecessário qualquer procedimento, notadamente porque a mãe não perderá o direito de opinar sobre os destinos do menor; a guarda compartilhada permanecerá intacta.
    O que eventualmente será alterada é a forma de visitas. Lembremo-nos que guarda compartilhada não tem necessariamente relação com visitas, tampouco com a divisão igualitária do tempo de permanência com os pais...
    No mais, caso ela visite o filho com intervalos maiores nem por isso perderá a compartilhada. A questão das visitas ou a possibilidade de o menor pernoitar com ela pode até ser objeto de ação, se o caso, mas isso não tem a ver, necessariamente, com a revisão que mencionou na pergunta.

    É como penso.
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