Mudança de domicílio do apenado!

Discussão em 'Direito Penal e Processo Penal' iniciado por Dayane Ferreira, 15 de Janeiro de 2016.

  1. Dayane Ferreira

    Dayane Ferreira Membro Pleno

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    16
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    Feminino
    Estado:
    Minas Gerais
    Espero a ajuda dos Colegas para solucionar este caso:
    Meu cliente cumpria pena na cidade A, e com a progressão de regime passa a cumprir a pena em liberdade. No entanto, conseguiu um emprego de carteira assinada na cidade B (onde moram seus familiares - pai, mãe, irmãos, filhos), mas ainda tem o dever de comparecer todo mês na secretaria do fórum da cidade A. Como faço para que ele consiga prestar seu compromisso na cidade B onde atualmente é domiciliado?
    Grata.

    Dayane Ferreira
    Dayane Ferreira, 15 de Janeiro de 2016
    #1
  2. Dr. Daniel Pugliese

    Dr. Daniel Pugliese Membro Pleno

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    Masculino
    Estado:
    Rio de Janeiro
    Ele pode sim prestar compromisso em outra cidade desde que a Dra. peça autorização ao juiz da Vep!
    Dr. Daniel Pugliese, 16 de Janeiro de 2016
    #2
  3. Dayane Ferreira

    Dayane Ferreira Membro Pleno

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    Estado:
    Minas Gerais
    Obrigada Dr. Daniel!
    Dayane Ferreira, 20 de Janeiro de 2016
    #3
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