Multas De Trânsito

Discussão em 'Direito Administrativo' iniciado por Abreu, 16 de Dezembro de 2009.

  1. Abreu

    Abreu Membro Pleno

    Mensagens:
    288
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Rio Grande do Sul
    Fiz uma defesa de notificação de autuação em agosto. Em setembro foi julgada improcedente. O problema é que o autuado não recebeu mais nada, e os pontos foram confirmados em sua carteira, que somam mais de 25. O que fazer?
  2. Ribeiro Júnior

    Ribeiro Júnior Membro Pleno

    Mensagens:
    1,297
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Bahia
    Como assim? Ele deveria ter sido intimado da decisão que negava procedência à Defesa Prévia dele. Tente entrar com uma Ação Anulatória contra a infração imposta, com pedido de antecipação de tutela. Ou, caso tenho prazo, pode-se pensar até mesmo em um MS - mas aí temos o problema da prova preconstituída.


    Boa sorte.

    Cordialmente,
  3. Abreu

    Abreu Membro Pleno

    Mensagens:
    288
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Rio Grande do Sul
    Isso mesmo Ribeiro.Me causou estranheza ele não ter sido intimado da decisão da defesa, bem como não recebeu a NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE.Pedi que ele fosse verificar no correio, se houve algum problema em entregar a ele a documentação.Já fez alguma anulatória nesse sentido?
  4. Ribeiro Júnior

    Ribeiro Júnior Membro Pleno

    Mensagens:
    1,297
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Bahia
    Ainda não fiz anulatória de multa de trânsito neste sentido não. Mas não é nenhum "bicho de 7 cabeças". Vá pelos princípios administrativos que você encontra. Aconselho Celso Antônio Bandeira Mello e Dirley Cunha Jr.
  5. Abreu

    Abreu Membro Pleno

    Mensagens:
    288
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Rio Grande do Sul
    Com certeza.Mas antes vou tentar remeter um ofício ao DETRAN, informando que o autuado não recebeu a multa.É o DETRAN o destinatário correto?
  6. Ribeiro Júnior

    Ribeiro Júnior Membro Pleno

    Mensagens:
    1,297
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Bahia
    É a JARI do órgão autuador.
  7. Abreu

    Abreu Membro Pleno

    Mensagens:
    288
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Rio Grande do Sul
    O DETRAN informou que não pode fazer nada. Só me resta a anulatória, que pelo que vi, é muito raro ocorrer a concessão de tutela antecipada.
  8. Ribeiro Júnior

    Ribeiro Júnior Membro Pleno

    Mensagens:
    1,297
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Bahia
    Eles nunca podem, nem fazem nada. Lembre-se que a competência é da Vara de Fazenda Pública, caso haja no município.


    Cordialmente,
  9. Abreu

    Abreu Membro Pleno

    Mensagens:
    288
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Rio Grande do Sul
    E quanto à tutela antecipada? Como andam decidindo ai nos tribunais de vossos Estados?
  10. Ribeiro Júnior

    Ribeiro Júnior Membro Pleno

    Mensagens:
    1,297
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Bahia
    Tutela Antecipada em relação a que? Confesso que não entendi a indagação do colega.
  11. Abreu

    Abreu Membro Pleno

    Mensagens:
    288
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Rio Grande do Sul

    Não sei se o correto seria tutela antecipada...O que seria necessário no caso seria uma liminar visando a suspensão da pontuação da CNH do autor.
  12. Ribeiro Júnior

    Ribeiro Júnior Membro Pleno

    Mensagens:
    1,297
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Bahia
    Sim, neste caso entendo como um pedido de antecipação de tutela, haja vista que manter-se-á a controvérsia acerca da infração de trânsito. É interessante realizar este pleito sim, inclusive com base na inexistência de dano reverso.


    Att.,
Tópicos Similares: Multas Trânsito
Forum Título Dia
Modelos de Petições Back- up; modelos de recursos para Multas de Trânsito 21 de Junho de 2020
Direito Administrativo Multas de Trânsito - Ação Judicial Cabível 27 de Março de 2016
Direito Administrativo Auxílio Com Multas De Trânsito E Retirada Do Veículo Do Depósito. 03 de Setembro de 2012
Direito Administrativo Recurso Multas De Trânsito 20 de Novembro de 2009
Direito Administrativo Multas De Transito 17 de Fevereiro de 2009