Na Prática, Temos Os Desembargadores Leigos Hoje Em Dia !

Pois é, uma situação que sabemos ser já bastante comum finalmente veio a ser admitida publicamente !!! ... Ou seja, não é apenas nos Juizados Especiais Cíveis que temos a figura do Juiz Leigo com toda a certeza !!!

Isto é um absurdo !!!



Desembargador reduz de 7,5 mil para 400 recursos

Por Lilian Matsuura

Em pouco mais de dois anos, o acervo de 7,5 mil processos do desembargador Henrique Herkenhoff, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, caiu para 400 — quantidade equivalente a dois meses de distribuição por desembargador na corte. Até o final do ano, ele espera zerar o estoque. Os processos criminais já foram finalizados e hoje ele trabalha só com o que chega de novo.

Herkenhoff é novo no tribunal. Chegou em 2007, pelo quinto constitucional, para ocupar vaga reservada a integrantes do Ministério Público. De lá para cá, os armários de seu gabinete foram aos poucos sendo deixados de lado. Hoje, há apenas um armário pequeno. As ações existentes estão sobre sua mesa ou na dos seus 15 servidores que, como ele mesmo diz, “carregam o piano” para ele tocar.

Gestão é o segredo do desembargador. Tanto dos processos como da equipe. As ações deixaram de ser dividas por classe: Agravo de Instrumento, Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Ação Penal. Henrique Herkenhoff entende que é preciso especializar o servidor em temas e, a partir daí, responsabilizá-lo por todos os processos que chegarem sobre aquele assunto, independente de ser um pedido de HC ou um Agravo. Além disso, o mesmo servidor vai cuidar do processo do começo ao fim.

Quando a ação chega ao gabinete, o servidor especializado naquele assunto o analisa e pede de uma vez todas as diligências necessárias. Segundo o desembargador, esse processo não vai para o final da fila. Assim que o advogado trouxer todas as informações e documentos solicitados, o responsável por aquele processo vai retomá-lo e dar a devida resposta.

A tecnologia aliada a servidores especializados e a “despachos padrões” para casos que se repetem ajudam a dar celeridade aos processos. De acordo com Herkenhoff, as discussões de família, sobre tráfico de drogas e sobre questões previdenciárias não costumam ser muito diferentes uma das outras. Por isso, é possível o uso de padrões de sentenças. Ele é consultado pelos servidores quando há peculiaridades no caso.

A linguagem escolhida é objetiva e foge do rebuscamento. Esse estilo foi um dos principais problemas de adaptação para Maria Sylvia Verta, que trabalha no gabinete. Há 19 anos como servidora, ela se acostumou a trabalhar com termos mais complexos e sentenças longas. Hoje, afirma, venceu o desafio e considera a tática do desembargador uma boa saída para a lentidão na Justiça.

Cerca de 80% das decisões do gabinete são monocráticas porque tratam de assuntos repetitivos e que, portanto, não precisam ser levados para a análise da 2ª Turma, da qual Herkenhoff é integrante. Pelos cálculos do desembargador, 20% de suas decisões são alvos de recurso. “O juiz precisa ser um gerente jurídico, mas não foi treinado para isso. Se ele não procura se aperfeiçoar como administrador, vai continuar com muitos processos. Estudar Direito não é suficiente. É preciso saber gerenciar”, afirma o desembargador à Consultor Jurídico.

Herkenhoff diz que não lê apenas livros de administração e gestão. Acompanha as mudanças legislativas por meio de livros de Direito e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal pelos clippings produzidos pela área de comunicação do TRF-3.

O respeito à jurisprudência é importante, não só para evitar recursos e prestigiar o pensamento dos ministros, mas, principalmente, para não se gastar tempo com o que já tem uma resposta. Segundo o desembargador, com o desenvolvimento do sistema e a consolidação do processo virtual, em pouco tempo, uma busca na rede do tribunal poderá trazer a sentença praticamente pronta. Os servidores terão de lê-la para se certificarem de que não há peculiaridades no caso que mereçam uma resposta específica, e copiar e colar.

Todas as suas estratégias para acabar, de forma rápida, com os processos que chegam em seu gabinete foram transformadas no Manual de Celeridade Judiciária — Autobiografia não autorizada de um juiz sem processos, que deve ser lançado até o final do ano. O livro está em fase de finalização. De forma bem humorada, ele revela as dificuldades, os percalços e as táticas bem-sucedidas que o levaram a ter 400 processos no estoque.

A carreira

Henrique Herkenhoff é jovem. Tem pouco mais de 40 anos. Começou na Justiça Federal como motorista da juíza federal Virgínia Procópio Oliveira Silva, da 1ª Vara Federal Criminal de Vitória (ES). Ela foi a primeira mulher na magistratura federal capixaba e se aposentou este ano.

O desembargador também foi bancário, até passar no concurso para ser procurador do INSS, em Vitória. Depois de alguns anos, tornou-se membro da Procuradoria da República no Espírito Santo. Formado pela Universidade Federal do Espírito Santo, especializou-se em Direito Penal e Processual Penal e Direito do Estado. Em 2003, foi para São Paulo, já como procurador regional da República. Ficou no cargo até 2007, quando foi nomeado para o TRF-3. Termina agora o mestrado em Direito Civil na USP.

Lilian Matsuura é repórter da revista Consultor Jurídico

Assim é bom demais! Depois eles não gostam quando chamamos muitos deles de "Juiz TQQ" (terça, quarta e quinta). Esta vocação do serviço público é preocupante.



Att.,

Posso falar porque trabalho lá. E é como o Fernando diz.