Não cumprimento de Liminar - A quem informar?

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por MariaLaura, 06 de Novembro de 2015.

  1. MariaLaura

    MariaLaura Membro Pleno

    Mensagens:
    79
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    Bahia
    Bom dia,

    A quem deve ser informado o descumprimento do acórdão que defere liminar? O peticionamento é no processo da 1ª instância ou no da 2ª?

    Obrigada
  2. drmoraes

    drmoraes Advogado

    Mensagens:
    297
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Rio de Janeiro
    Em regra na primeira instância. Mas se a Ré recorreu de forma que o agravo de instrumento esteja ainda tramitando, cabe informar também na segunda.

    Mas é sempre bom saber que tipo de liminar e em que fase está o processo pra responder melhor.
  3. GONCALO

    GONCALO Avaliador

    Mensagens:
    2,199
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    Boa tarde doutora:
    Tenho cá com meus botões que o descumprimento da liminar deveria ser comunicado ao seu ínclito prolator.
    Entretanto - a depender da questão - melhor pecar por excesso, comunicando ambas as Instâncias...
    http://goncalopg.wix.com/avaliador
  4. MariaLaura

    MariaLaura Membro Pleno

    Mensagens:
    79
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    Bahia
    Muito obrigada, Drs.

    Trata-se de uma liminar para nomeação em concurso público. Negada em 1ª instância, agravei e a parte Ré apresentou contrarrazões. O Tribunal reformou com provimento unânime. Publicado em 21/10.

    Como os advogados da Ré já foram intimados, não há que aguardar que a cópia dos autos venha para o juiz a quo, né? (Aqui na Bahia a 2ª instância ainda não é digital....)

    O cumprimento deveria se dar com a intimação pelo juízo ad quem. Certo?
  5. drmoraes

    drmoraes Advogado

    Mensagens:
    297
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Rio de Janeiro
    Se não me enganei transitou em julgado ontem. Por isso sugiro esperar mais antes de provocar o Juízo.

    Se no acordão não tem prazo expresso pra cumprimento da liminar, o que deveria ter, é bom esperar um prazo razoável para o cumprimento antes de provocar o Juízo, pois contra a Fazenda Pública dificilmente ele vai tomar alguma medida mais severa, como aplicar multa, ou algo assim.

    Confesso que não conheço lei que regulamente prazo especificamente pra cumprimento de liminar contra a Fazenda Pública.

    Quando os prazos não são especificados pelo Juiz o CPC diz que o prazo é 5 dias. Mas como disse, nesse caso acho que o prazo é pouco, e também acredito que o Juízo não vai fazer nada contra a Ré se você for lá depois de 5 dias e já querer a nomeação de seu cliente.

    Por fim, creio que você deve provocar o Juízo a quo, que é quem vai tomar as medidas cabíveis.
  6. MariaLaura

    MariaLaura Membro Pleno

    Mensagens:
    79
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    Bahia
    Muitíssimo obrigada, Dr. Moraes!!!

    Seguirei seu conselho e aguardarei um pouco mais.
Tópicos Similares: Não cumprimento
Forum Título Dia
Direito de Família não cumprimento do acordo firmado em audiência de conciliação sobre guarda compartilhada 11 de Novembro de 2017
Direito Previdenciário Indeferimento LOAS por não cumprimento de exigência. 04 de Novembro de 2016
Direito de Família Sentença de divórcio - não cumprimento 07 de Agosto de 2015
Direito Tributário Não cumprimento da sentença por parte do município 09 de Março de 2015
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Descumprimento de acordo extrajudicial não homologado - e agora? 13 de Maio de 2014

Compartilhe esta Página