Novas Perdas Fgts - Tr

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por MESCHOTT, 10 de Agosto de 2013.

  1. r4fael

    r4fael Membro Pleno

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     R. Cesar
    Se possível também gostaria de receber o material!
    r4fael.adv@hotmail.com
    Desde já agradeço!
  2. Henrique Lisboa

    Henrique Lisboa Em análise

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    Caro Dr. R. Cesar:
    Humildemente,venho solicita o envio de sua Petição Inicial dos Expurgos da TR no FGTS.
    O meu endereço de e-mail é: henriquelisboa@ig.com.br

    Desde já, agradeço a atenção.

    Tenham todos um excelente trabalho.
    Grande abraço a todos.
  3. fabnoco1234

    fabnoco1234 Membro Pleno

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    Amigo
    Se possível gostaria também do envio do modelo da petição.
    Fui procurado para propror a presente demanda.

    Desde já agradeço imensamente.

    Meu email é: fabnoco@ig.com.br

    Um forte abraço
  4. fabnoco1234

    fabnoco1234 Membro Pleno

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    Doutor
    Gostaria muito de ter um modelo da referida petição.
    Agradeço desde já
    Meu email é: fabnoco@ig.com.br

    Um grande abraço
  5. Fernando Zimmermann

    Fernando Zimmermann Administrador

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    Segue íntegra da sentença PROCEDENTE sobre as perdas decorrentes da correção do FGTS pela TR.

    É uma das primeiras a acolher o pedido dos contribuintes.

    A sentença foi lavrada por um juiz substituto da 2ª Vara da Fazenda de Foz do Iguaçu-PR (Juizado Especial).

    Link do processo na internet: http://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=consulta_processual_resultado_pesquisa&txtValor=50095333520134047002&selOrigem=PR&chkMostrarBaixados=&todasfases=S&selForma=NU&todaspartes=&hdnRefId=f9f2aefcad4e7b281de66b0945de7f63&txtPalavraGerada=geuj&txtChave=


    Ver anexo sentença procedente.pdf
    Historiador Carioca curtiu isso.
  6. Ronnielly

    Ronnielly Membro Pleno

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    O Juiz Federal Titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Pouso Alegre/MG também reconheceu o pedido.
    Número do processo: 3279-88.2013.4.01.3810

    Até o momento existem apenas duas decisões favoráveis. Será que realmente vale a pena entrar com a ação?

    Gostaria de saber a opinião dos colegas. 

    Desde já agradeço. 
  7. Fernando Zimmermann

    Fernando Zimmermann Administrador

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    São Paulo
    Segue a íntegra da sentença mencionada acima pelo colega Ronnielly:

    Arquivos Anexados:

    Historiador Carioca curtiu isso.
  8. fabnoco1234

    fabnoco1234 Membro Pleno

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    Colegas

    Gostaria de receber a petição mencionada nesse tópico para ter um direcionamento acerca da possível ação.

    Agradeço imensamente, desde já.

    Meu email é: fabnoco@ig.com.br

    Atc,
  9. Lia Souza

    Lia Souza Membro Pleno

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  10. Lavínia

    Lavínia Membro Pleno

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    Prezado Dr. R. Cesar, boa noite!

    Por gentileza, encaminhe a petição para o meu e-mail: eueulavinia@hotmail.com.

    Muito obrigada. 
  11. fabnoco1234

    fabnoco1234 Membro Pleno

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    Prezados Colegas

    Sabemos que a demanda de ações pleiteando correção do FGTS tem crescido, em face das decisões recentes.
    Algum colega aqui já ingressou com tal demanda? Se sim, gostaria de saber, ou de sugestões, quanto aos valores que estão sendo cobrado para propositura da ação. Se estão cobrando valores iniciais, ou combinando percentual ao final.

    Agradeço a contribuição

    Atc,
  12. sandrim

    sandrim Em análise

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    Caros colegas,

    Essa petição também é de meu interesse, e agradeceria bastante se alguém pudesse enviar para: sandrim.lr@hotmail.com

    Desde já agradeço!
  13. Lavínia

    Lavínia Membro Pleno

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    Bahia
    Prezados, boa noite!

    Por gentileza, encaminhem a petição para o meu e-mail: eueulavinia@hotmail.com.

    Muito obrigada. 
  14. thsfnerd

    thsfnerd Membro Pleno

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    Nobres colegas,

    Eu gostaria de fazer algumas perguntas; pois, encontro-me com dúvidas em relação ao êxito destas ações.

    Sabemos que o STF declarou inconstitucional a TR; entretanto, não foi em uma ação específica sobre o FGTS.

    Tudo nos leva a crer que o STF, nessas ações sobre o FGTS, também irá declarar a TR inconstitucional (controle difuso).

    As minhas dúvidas são em relação aos efeitos desta declaração de inconstitucionalidade da TR, serão efeitos “ex tunc” (retroage) ou “ex nunc” (não retroage)?

    Observa-se que, caso o STF, ao declarar a inconstitucionalidade da TR com efeitos retroativos (ex tunc), a Caixa Econômica Federal (empresa pública federal) irá quebrar, pois a CEF teria que desembolsar mais ou menos 50 bilhões de reais para pagar a revisão do FGTS de todas as pessoas que trabalharam neste período.

    Em relação aos efeitos “ex tunc”, o STF, de forma excepcional, tem admitido esta eficácia às declarações de inconstitucionalidade no âmbito do controle difuso.

    Penso eu que, o STF ao declarar inconstitucional a TR, irá restringir os efeitos desta declaração para que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado, com fundamento nos possíveis prejuízos que adviriam para a CEF, empresa pública federal de grande importância para a sociedade brasileira.

    Ressaltando que o STF poderá fazer isso alegando simplesmente razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social.

    Gostaria de saber sobre o posicionamento dos nobres colegas.

    Se possível quem tiver o modelo da petição inicial dessas ações, favor enviar para o meu e-mail.

    Segue meu e-mail: thiago_h_smc@hotmail.com

    Atenciosamente,

    Thiago Fonseca
    [SIZE=12pt]OAB/AL 10.817[/SIZE]
  15. Lia Souza

    Lia Souza Membro Pleno

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    Boa tarde,

    Os colegas viram que foi disponibilizado um modelo desta ação no jusnavigandi?

    Caso ainda não tenham tido acesso, o link é esse: http://advogadobh.jusbrasil.com.br/modelos-pecas/112359670/modelo-da-nova-acao-revisional-do-fgts?utm_campaign=newsletter&utm_medium=email&utm_source=newsletter

    Qto ao modelo do Cesar (R.Cesar, que é meu primo, mas não tem acessado a internet p/ se dedicar mais aos concursos) eu não o tenho e também desconheço a fonte que passou o modelo p/ ele, mas acredito que a inicial disponibilizada no endereço acima, por ter inclusive a planilha necessária p/ instruir os autos, seja suficiente.

    Boa sorte a todos!
  16. Raphael Remigio Rodrigues

    Raphael Remigio Rodrigues Membro Pleno

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    Justiça de Novo Hamburgo determina correção do saldo do FGTS pelo INPC

    A juíza titular da 2ª Vara Federal, Maria Cristina Saraiva Ferreira e Silva, julgou procedente o pedido e sentenciou a Caixa a recalcular os rendimentos das contas do autor vinculadas ao FGTS, utilizando o INPC em substituição à TR. O banco também deverá depositar as diferenças apuradas desde janeiro de 1999, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.


    OBS: Não consegui localizar a sentença na íntegra.
  17. RomuloK

    RomuloK Membro Pleno

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    Processo da 2a VF em Novo Hamburgo: 50172264320134047108
  18. DeFarias

    DeFarias Membro Pleno

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    Uma dica: quem tiver de entrar que entre logo, pois o STF provavelmente vai declarar o prazo prescricional de 30 anos inconstitucional, mandando observar o art. 7º, da CF (5 anos) e assegurar a correção apenas para aqueles que ajuizaram a ação antes da decisão. A matéria já está com repercussão geral reconhecida e com dois votos favoráveis à declaração de inconstitucionalidade. Acho que depois disso até a CEF vai pedir o prazo quinquenal.
  19. rmst

    rmst Membro Pleno

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    Caro Dr. R. Cesar, 

    também estou interessado no modelo.
    Se possível, enviar para rafamspvh@hotmail.com

    Obrigado.
  20. Raphael Remigio Rodrigues

    Raphael Remigio Rodrigues Membro Pleno

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    Pernambuco
    Ação de correção do FGTS é recebida pela Justiça Federal e vale para todo o país

    O magistrado recebeu a petição inicial com abrangência nacional, conforme requerido pelos autores, e definiu que as demais questões serão apreciadas por ocasião da sentença, após a contestação da ré, réplica e o parecer do Ministério Público Federal.


    Sentença na Íntegra: https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/controlador.php?acao=acessar_documento_publico&doc=711391606089011101110000000002&evento=711391606089011101110000000001&key=872c5144aa84bb2e3736c400af94c13459b0db3c592d25f9ad5e95d3363fd90b
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