Novo CPC 2015 - Recurso contra Quebra de sigilo bancário do alimentante

Discussão em 'Direito de Família' iniciado por heltoncorreia, 16 de Janeiro de 2017.

  1. heltoncorreia

    heltoncorreia Membro Pleno

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    Pessoal, boa noite!

    Tenho um caso onde foi deferido a quebra de sigilo bancário do alimentante em ação Revisional de alimentos. Ocorre que o alimentante, em sua contestação juntou algumas provas que demonstram a sua real situação financeira, inclusive copia de sua declaração de imposto de renda;
    Irresignado apresentamos o AGRAVO DE INSTRUMENTO, porem o mesmo nao foi provido sob a alegação de não ser o recurso próprio.
    Fiquei realmente em duvida acerca do recurso correto....
    Me recorro aos nobres colegas para me orientar acerca do recurso contra o deferimento de quebra de sigilo bancário do reu (alimentante), uma vez que ha novidades no NCPC.
  2. heltoncorreia

    heltoncorreia Membro Pleno

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  3. AP Advocacia

    AP Advocacia Membro Pleno

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    Meu caro, de imediato não consigo visualizar outro recurso a não ser o agravo. Fora este, na espécie, entendo caber apenas apelação, pois as matérias não agraváveis de plano (o tribunal deve ter entendido que a matéria impugnada não se inclui dentre as hipóteses do 1015) não precluem e poderão ser analisadas naquele recurso. Contudo se você deixar para se insurgir apenas na apelação o sigilo já terá sido quebrado; o recurso seria inócuo, portanto.

    Em resumo, se der tempo, estiver no prazo, veja a possibilidade de interpor agravo interno, mas cuidado, pois pode ser penalizado, ou seja, sofrer a imposição de multa.

    Abraço.
  4. Wander.Barbosa

    Wander.Barbosa Advogado - Pós Graduado em civil e Direito Penal

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    Entendo pertinente o Mandado de Segurança...smj..
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