O Conselho De Defesa Sul-Americano Como Instrumento Das Nações Unidas Nas Operações De Paz

RESUMO​

O CONSELHO DE DEFESA SUL-AMERICANO COMO INSTRUMENTO DAS NAÇÕES UNIDAS NAS OPERAÇÕES DE PAZ​

Ronaldo Viana Gotschalg​

​

Orientadores: Dra. Ana Fernanda F. Pereira Neves.

Dr. Ricardo Guerra Vasconcelos.

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Resumo da dissertação de Mestrado submetida ao Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – FDUL, como parte dos requisitos necessários à obtenção do título de Mestre em Direito.



O presente trabalho apresenta-se dividido em 4 (quatro) capítulos. No primeiro capítulo, abordaremos os principais pontos sobre as Operações de Paz das Nações Unidas, desde o seu nascimento prático até algumas considerações sobre a sua atuação nos dias atuais. Realizaremos dessa forma, uma pesquisa sobre o tema, apresentando conceitos e enquadramentos das Operações de Paz, bem como uma análise quanto a possibilidade ou impossibilidade de sua privatização ou delegação, porém, de forma bastante descritiva, uma vez que não se trata de um tema novo, mas que é essencial para fundamentar a criação dos 2 (dois) últimos capítulos desse trabalho. O segundo capítulo, apresentaremos fundamentos e aspectos históricos-políticos-jurídicos para a importância da regionalização, em especial do procedimento de integração regional Sul-Americano, desde o esquecimento das agressões mutuas entre Estados vizinhos, até aos dias atuais, em especial ao Tratado Constitutivo da UNASUL celebrado em 23 de Maio de 2008. No terceiro capítulo, abordaremos de forma especial, um dos órgãos da UNASUL, o Conselho de Defesa Sul-Americano, quanto a sua organização e objetivos; quanto a sua utilização em relação ao compartilhamento de experiências em operações de manutenção de paz da ONU (art. 5º, i) do Estatuto do Conselho de Defesa; bem como quanto a possibilidade da utilização ampla de armas não letais nas Operações de Paz. No quarto e último capítulo, abordaremos o cerne do trabalho, analisando as possibilidades de enquadramento do Conselho de Defesa Sul-Americano no tempo e no espaço, utilizando modelos de instâncias regionais, que encontram-se em funcionamento nos dias atuais, como por exemplo, a OTAN, a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral, a Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (por intermédio de seu braço armado, o Grupo de Monitoramento ou ECOMOG) e a Comunidade de Estados Independentes, que possuem condições de empregar meios coercitivos por delegação do Conselho de Segurança das Nações Unidas.



Palavras-chave: Operações de Paz, União de Nações Sul-Americanas, Conselho de Defesa Sul-Americano, Armas não-letais, Direito Penal do Inimigo, Paz e Segurança Internacional, Acordos Regionais.