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O que significa a silga LGL?

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Romanov, 17 de Agosto de 2017.

  1. Romanov

    Romanov Membro Pleno

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    Pernambuco
    Doutores,

    Leiam este excerto textual:

    "A abordagem do tema exige a consideração dos arts. 503 e 506 do CPC. (LGL\2015\1656)."

    Saliento que, ali, LGL não significa Lei Geral de Licitações. Mas, então, o que significa? O que é essa sigla?
  2. Samuel Jesus de Oliveira

    Samuel Jesus de Oliveira Membro Pleno

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    A Editora Revista dos Tribunais tem um sistema próprio para catalogar a legislação (federal); alguns autores, ao escrever seus artigos, peças processuais etc acabam citando essa classificação. Embora a editora possa utilizar o sistema que quiser, eu penso - e isso é apenas a minha opinião - que citar essa classificação da legislação feita por essa editora não é adequado, pois essa catalogação é feita por uma pessoa jurídica de direito privado e somente os seus associados têm acesso ao seu banco de dados; assim, fica impossível para o público em geral conhecer o significado dessa classificação e isso prejudica o entendimento do texto.
    Então, é isso: é apenas um sistema particular para classificar a legislação.
    Espero ter ajudado.
    Romanov curtiu isso.
  3. Romanov

    Romanov Membro Pleno

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    Pernambuco
    Muito obrigado pela resposta. Até agora não tinha a mínima ideia sobre o que fosse esse LGL.
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