Obrigacao de fazer - Passagem

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por WILLIAN1005, 24 de Novembro de 2016.

  1. WILLIAN1005

    WILLIAN1005 Membro Pleno

    Mensagens:
    62
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Minas Gerais
    Nobres Drs.

    Sempre em dúvida venho aos ilustres doutores, acontece um cliente me procurou com o seguinte: O cliente e cadastrado no Ministério dos Transportes e portador de carteira identificação emitida pelo Ministério para obter passagem gratuita (interestadual) inclusive com direito a acompanhante pela deficiência física que possui. Acontece que , sempre Ele solicita estas duas passagens a outra empresa e atendido imediato, agora o cliente e necessário ir a outro Estado e foi na empresa específica e está negou em fornecer a passagem ao acompanhante alegando não estar cadastrado no sistema o cliente fez ocorrência policial os policiais conversaram na empresa e nada foi resolvido.

    A pergunta é o seguinte , neste caso cabe ação obrigacao de fazer cc danos morais com pedido antecipação de tutela. E ainda pergunto está ação é possível ser distribuída no Juizado Especial Cível?
  2. João Rocha

    João Rocha Membro Pleno

    Mensagens:
    37
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Santa Catarina
    Cabe sim. Mas aconselho orientar o seu cliente a primeiro prestar queixa no PROCON e tentar um acordo. Creio que sem isso diminuem em muito as chances de condenação em dano moral.
Tópicos Similares: Obrigacao fazer
Forum Título Dia
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Valor da causa em obrigação de fazer 24 de Janeiro de 2017
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Alvará Judicial ou obrigação de fazer? 18 de Agosto de 2016
Direito de Família Obrigação de Fazer ou alvará judicial??? 17 de Agosto de 2016
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor PENHORA DE IMÓVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER (ESCRITURA PÚBLICA) 10 de Agosto de 2016
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Cumulação Possessória, Dano Infecto e Obrigação de fazer 12 de Março de 2016

Compartilhe esta Página