Peça de defesa da Inicial, Idêntica a peça de recurso.

Boa noite,

Peço ajuda aos amigos no seguinte assunto.

Tenho uma ação no JEF, e nessa ação o Réu (AGU) ingressou com a contestação da inicial. A Magistrada sentenciou a União, e abriu o prazo de 10 dias Simples para recurso que encerraria 07 de Setembro, e como 07 de Setembro foi feriado o prazo de entrega do recurso foi 08/09. Só que o recurso enviado pela AGU é idêntico a peça de contestação da inicial, minha pergunta é.

Posso pedir a não aceitação do recurso baseado no Artº 14, 17 e 514 do CPC.

Art 14
III - não formular pretensões, nem alegar defesa, cientes de que são destituídas de fundamento;
IV - não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito.
V - cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.

Art 17
VII - provocar incidentes manifestamente infundados.

Art 514
II - os fundamentos de fato e de direito;

Bom dia doutor:
Não posso descartar a possibilidade de estar equivocado, mas tenho cá com meus botões, que não.
Isso porque o recurso da parte será submetido ao julgamento colegiado, que pode acolher ou não as razões recursais esposadas.
Por outro lado, poderia caber a chamada litigância de má-fé, mas que dificilmente será acolhida contra a AGU...
De qualquer forma, melhor aguardar novas postagens

Pedir pela não aceitação do recurso, creio que não, pois como disse Doutor Gonçalo, vai para o colegiado. Mas eu tentaria alegar a falta de compromisso com a matéria, com a profissão, com o processo, ou algo assim, já que ele não teve a preocupação devida com o caso, já que a peça contestatória é a mesma no recurso. Já fiz isso e adiantou. Vamos esperar por novas postagens. Em relação à litigância de má fé, não acho que seja. Acho que vai mais para o lado da falta de compromisso com o processo, com o caso em si.

Boa tarde doutor,

Será que seria possível alegar Violação ao Princípio da Dialeticidade Recursal.

Doutor, há uma polêmica se a "dialeticidade recursal" é um princípio ou não. Tendo a achar que é mais uma exigência do princípio do contraditório. Falei isso para dizer que em regra não uso temas polêmicos nos casos, a não ser que não tenha mais por onde correr. Mas pode tentar sim. Eu alegaria as duas coisas, seguindo o princípio da eventualidade. A questão da falta de compromisso com a profissão e o "princípio" da dialeticidade recursal. Qual o prazo que o senhor tem? Se tiver tempo ainda, esperaria mais comentários dos colegas.

Vou aguardar sim, estou no prazo ainda e está bem folgado..