Pedido de expedição de alvará

Discussão em 'Fórum dos Neófitos' iniciado por celso c branco garcia, 17 de Fevereiro de 2017.

  1. celso c branco garcia

    celso c branco garcia Membro Pleno

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    16
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    Masculino
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    Amazonas
    Olá
    Tudo bem?
    Passo a perguntar aos colegas seguinte:
    O réu foi condenado a pagar multa pela turma recursal juízo ad quem.
    Não pagou e transitou em julgado.
    O processo voltou ao juízo a quo.
    Para cumprimento e o réu não cumpriu.
    Foi aplica mais uma multa agora pelo juízo a quo.
    Não cumpriu nem pagou a 1 e 2 multa
    Do pedido de cumprimento o réu opôs embargos que foram julgados improcedentes.
    O juízo a quo mandou expedir alvará para o autor.
    Todavia o réu ingressou com recurso inominado em embargos do devedor.
    Pergunto:
    Pode o autor requerer ao juiz levantamento do valor das multas via alvará? Visto que trata - se de coisa julgada a ser reapreciada por turma recursal e o rec. Inominado do reu fatalmente será extinto sem resolução de mérito?
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