Pedido De Impeachment De Gilmar Mendes

Desculpo-me com os colegas, pois não consegui formatar o texto originalmente em pdf.

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http://anexo.novojornal.com/70636_1.pdf
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1​

EXCELENTÍSSIMO SENHOR SENADOR DA REPÚBLICA​

PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL DA REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL​

ALBERTO DE OLIVEIRA PIOVESAN,​

brasileiro, divorciado, advogado inscrito sob nº 2909 na OABES,​

CPF nº 096.845.817/34, residente e domiciliado na cidade​

de Vitória, Estado do Espírito Santo, na Rua Bráulio Macedo​

nº 80, vem respeitosamente ante Vossa Excelência,​

com base na Lei nº 1079, de 10 de abril de 1950, suplicar a instauração de processo de ​

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​

impeachment em face do Sr. GILMAR FERREIRA MENDES, ocupante do cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, eis que, segundo os anexos,​

há indícios de incidência do item 5 do artigo 39 da referida lei.​

Em apartado, as razões desta súplica, indicação​

de diligências, de testemunhas e de informantes.​

Suplica, respeitosamente, seja instaurado​

e dado curso ao procedimento específico, previsto nos arti​

​

​

​

2​

gos 41 e seguintes da Lei Federal nº 1079, de 10 de abril de​

1950.​

PEDE DEFERIMENTO.​

Brasília, 10 de maio de 2011​

ALBERTO DE OLIVEIRA PIOVESAN​

3​

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES SENADORES DA REPÚBLICA​

FEDERATIVA DO BRASIL​

"O sentido do juízo político não é o castigo da pessoa​

delinqüente, senão a proteção dos interesses públicos​

contra o perigo ou ofensa pelo abuso do poder​

oficial, negligência no cumprimento do dever ou incompatível​

com a dignidade do cargo." ​

​

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​

Gonzales​

Calderón – Derecho Constitucional argentino,​

B.Aires, 1923, 3 v.​

É com profundo pesar que o signatário dirige-se ao​

Senado da República Federativa do Brasil para pedir providências​

em face de um Ministro do Supremo Tribunal Federal​

que, como que a desanuviar as objeções que se lhe fizeram​

na sabatina a que submeteu-se perante essa Augusta​

Casa e que precedeu sua nomeação ao cargo, em exercendo-​

o nos primeiros anos demonstrou independência e isenção.​

A imprensa livre e independente exerce papel de​

fundamental importância no regime democrático. Atualmente​

com o concurso da Internet fiscaliza intensamente os Poderes​

da República e denuncia os abusos e os desvios de condutas​

dos homens públicos. Sem embargo de cometer muitos​

erros, intencionais às vezes, a mídia forma opiniões e​

conceitos sobre os fatos que divulga.​

Fatos graves, divulgados com seriedade, envolvendo​

autoridades, não podem ficar sem apuração rápida e rigorosa​

por quem de direito, tanto no interesse maior da própria​

4​

autoridade, quanto no do regime democrático e da população​

em geral.​

Nos últimos tempos, principalmente a partir de​

quando assumiu a Presidência do Supremo Tribunal Federal,​

o Ministro Gilmar Ferreira Mendes tem sido alvo de sérios​

questionamentos pela mídia, já tendo sido, até, alvo de requerimentos​

de "​

​

​

​

impeachment" perante essa Augusta Casa.​

A credibilidade, como todos sabemos, é um dos requisitos​

essenciais para o exercício da Magistratura. O juiz,​

com sabedoria diz velho adágio, "...não basta ser honesto, é​

preciso também parecer". Da mesmo forma em que não há​

mulher mais ou menos grávida, não há juiz mais ou menos​

isento. Ou é, ou está, ou não é e não está, simplesmente. O​

juiz tem de infundir confiança nas partes, o do Supremo Tribunal​

Federal na população em geral, jamais meia confiança,​

jamais dúvida quanto à sua isenção.​

A revista PIAUÍ, de circulação nacional, nos números​

47 e 48, respectivamente de agosto e setembro de 2010,​

publicou extensa e bem elaborada reportagem de autoria de​

Luiz Maklouf Carvalho, jornalista há mais de trinta anos, sobre​

o Supremo Tribunal Federal, e na de nº 48 revelou e detalhou​

relações entre o Ministro Gilmar Ferreira Mendes e​

sua mulher, com o Advogado Sergio Bermudes, seu antigo​

desafeto – fato público (documento nº 11, em anexo) – até​

quando assumiu uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.​

5​

Os fatos divulgados pela referida reportagem (documento​

nº 4, em anexo), são comprometedores. Revelam​

recebimento de benesses e outros fatos que põem em dúvida​

a isenção, a parcialidade do julgador, configurando violação​

a dever funcional, e em conseqüência a incidência do​

item 5 do artigo 39 da Lei Federal 1079/1950.​

O Advogado citado na reportagem, esclareça-se, é​

titular de grande banca de advocacia sediada na cidade do​

Rio de Janeiro, com filiais em algumas capitais, e patrocina​

centenas de causas no Supremo Tribunal Federal. Emprega​

um bom número de advogados, dentre eles filhos de juízes,​

desembargadores e ministros em atividade. Emprega também​

a mulher do Ministro Gilmar Ferreira Mendes, na filial​

em Brasília.​

O requerente quer ressalvar que a impressão que​

tem do Ministro Gilmar Ferreira Mendes é de ser ele um jurista​

de escol, preparadíssimo e profundo conhecedor das nossas​

leis e do Direito.​

Entretanto, se verdadeiros os fatos divulgados na​

referida reportagem, ocorreu violação de dever funcional que​

caracteriza comportamento incompatível com a honra, dignidade​

e decoro das funções de ministro, e põem em dúvida​

isenção e seriedade do julgador.​

E enquanto não apurados devidamente os fatos​

narrados na referida reportagem, o Ministro Gilmar Ferreira​

6​

Mendes deixa de infundir confiança, vale dizer, perdeu a​

condição necessária para ocupar o alto cargo.​

A referida reportagem informou, dentre outros fatos,​

que o Advogado Sergio Bermudes hospeda o Ministro Gilmar​

Ferreira Mendes quando este vem ao Rio de Janeiro, e que​

já hospedou-o em outras localidades, além de fornecer-lhe​

automóvel Mercedes Benz com motorista.​

A citada reportagem informou também que o Ministro​

Gilmar Ferreira Mendes recebeu de ​

​

​

​

presente, do mesmo​

Advogado Sergio Bermudes, uma viagem a Buenos Aires,​

Argentina, quando deixou a presidência do Supremo Tribunal​

Federal no ano passado (2010). E que o presente foi extensivo​

à mulher do Ministro, acompanhando-os o Advogado​

nessa viagem.​

A citada reportagem informou ainda que o referido​

Advogado emprega e assalaria, acima do padrão, a mulher​

do Ministro. Evidente que no recesso do lar pode ela interferir​

junto ao marido a favor dos interesses do escritório onde trabalha,​

e de cujo titular é amiga intima (sempre segundo a citada​

reportagem). É o canal de voz, direto e sem interferências,​

entre o Ministro e o Advogado.​

Se comprovados estes fatos, notadamente a viagem​

de presente, ficará configurada violação de dever funcional,​

com conseqüente inabilitação para o cargo, eis que​

vedado o recebimento de benefícios ao menos pelo Código​

7​

de Ética da Magistratura, precisamente seu artigo 17 (documento​

nº 7, em anexo) .​

O que é estranho, e se verdadeiros os fatos, é que​

o Ministro Gilmar Ferreira Mendes, conforme afirmou à reportagem,​

não se da por suspeito ou impedido para julgar as​

causas que o Advogado Sergio Bermudes patrocina.​

Mesmo que suspeito ou impedido se declarasse para​

julgar as causas patrocinadas pelo escritório do Advogado​

Sergio Bermudes, restaria ainda, o que é deveras preocupante,​

e face o divulgado relacionamento entre eles, a possibilidade​

de julgar causas nas quais o citado Advogado não​

apareça formalmente, mas tenha interesse, e aquelas cujos​

resultados influenciarão decisões a serem proferidas em outras​

causas patrocinadas pelo referido Advogado. Por exemplo,​

um habeas corpus concedido, ou negado, dele não participando​

o citado Advogado, poderá influenciar em decisão​

cível, esta por ele patrocinada, e parecerá tudo muito normal,​

mesmo não o sendo.​

Assim, e enquanto não esclarecidos devidamente​

os graves fatos divulgados na citada reportagem, todos os​

Advogados, todos os jurisdicionados do Supremo Tribunal​

Federal, vale dizer todos os cidadãos, ficarão sem segurança​

de terem decisões isentas do Ministro Gilmar Ferreira Mendes.​

8​

Já antes da mencionada revista Piauí, edição nº 48,​

revelar fatos envolvendo o Ministro Gilmar Ferreira Mendes e​

o Advogado Sergio Bermudes, um inusitado comportamento​

do Ministro despertou atenção face ser, na ocasião, o presidente​

do tribunal maior do país.​

O Ministro Gilmar Ferreira Mendes esteve, e era o​

Presidente do Supremo Tribunal Federal, na festa de comemoração​

de aniversário do escritório do mesmo Advogado​

Sergio Bermudes, realizada em dezembro de 2009 no Hotel​

Copacabana Palace no Rio de Janeiro. Nessa festa ficou,​

segundo comenta-se, por bom tempo recebendo os convivas​

juntamente com o anfitrião. Dentre os convivas, diretores e​

proprietários de grandes empresas. Com esse comportamento,​

noticiado em jornal de grande circulação, o Ministro conferiu​

indevido prestígio ao escritório de um Advogado, o mesmo​

Advogado Sergio Bermudes, face a elevada função que​

no cargo desempenhava.​

Este comportamento não é usual, e não se pode dizer​

ser compatível com a dignidade da função ocupada, não​

se tendo notícia de um presidente do Supremo Tribunal Federal​

ter prestigiado festa promovida por escritório de advocacia,​

e por mais amigo que do advogado fosse.​

A foto abaixo reproduzida, extraída do jornal O Globo​

de 08/12/2009, mostra o Ministro ao lado do Advogado,​

na referida festa. Ao lado da foto refere-se o jornal ao minis​

​

​

​

9​

tro como "presidente do STF". Melhor propaganda, maior​

demonstração de prestígio a um só advogado, é impossível.​

Afora a indevida propaganda patrocinada pela função​

pública a esse Advogado, o fato dele empregar, e bem​

remunerando, filhos e parentes de magistrados, além da mulher​

do Ministro, faz com que tenha proximidade com julgadores,​

e naturalmente isto tem objetivo certo – o de, em tese,​

serem as causas que patrocina sempre bem vistas, fato que,​

felizmente, esbarra na isenção da maioria que não se deixa,​

pelo menos é o que parece, envolver de forma comprometedora​

com o referido Advogado.​

De qualquer sorte, dúvida e apreensão sempre ficará​

a qualquer litigante, se do lado oposto estiver o Advogado​

Sergio Bermudes e a causa submetida a pai de alguns de​

seus empregados, ou submetida a um "fraterno amigo" cuja​

mulher emprega e dele recebe benesses e o hospeda em​

suas residências, com fornecimento de automóvel e sabe-selá​

o que mais. Evidente que isto não é bom para o Judiciário,​

10​

e todos nós sabemos, não custa repetir, que ​

​

​

​

o juiz, assim​

como a mulher de César, não basta ser honesta, é preciso​

parecer​

​

​

​

​

.​

É por essas razões que impõe o Código de Ética​

da Magistratura Nacional (documento nº 7, em anexo), ser​

dever funcional dos magistrados portar-se de modo a não​

causar dúvidas quanto à sua isenção.​

O requerente afirma que não é contrário a amizades​

e sabe que há mais facilidade de estabelecer-se entre pessoas​

do mesmo ramo de atividade. Mas amizade não pode​

gerar benefício econômico a um juiz, nem ao advogado, pois​

isto pressupõe contra-partida, e induz que se de um amigo​

recebe presentes e vantagens, de outro também poderá receber,​

ficará vulnerável, e se favorece um amigo, outro também​

poderá favorecer, enfim todos seus julgamentos passam​

a conter, mesmo que não a tenha, a jaça de parcialidade​

face estar sepultado o elemento confiança.​

Em novembro de 2005 o Ministro Gilmar Ferreira​

Mendes afirmou numa entrevista concedida ao site Consultor​

Jurídico (documento nº 2), e que pode ser vista na Internet​

​

​

​

1:​

(grifos não do original)​

No país em que "corrupção" é chamada de​

"caixa dois" e em que se tenta tomar um crime​

pelo outro como forma de política, ele prefere o​

1 ​

​

​

​

http://www.conjur.com.br/2005-nov-16/ministro_gilmar_mendes_ninguem_soberano​

11​

discernimento. Para Mendes, as decisões da​

Justiça brasileira deveriam ser até mais debatidas​

do que são, inclusive as do STF, que, alerta​

ele, também não é absoluto. E tem a sua​

máxima sobre as democracias: "No Estado de​

Direito, não há soberano. Ninguém pode exercer​

suas atribuições de forma ilimitada, nem​

mesmo o STF. Temos de criar instrumentos de​

crítica, auto-regulamentação e controle externo"​

Uma Land Rover dada como "presente" também​

é caixa dois de campanha? O leitor já deve​

ter ligado o mimo à pessoa. Silvio Pereira,​

então secretário-geral do PT, recebeu a "doação"​

da GDK, uma empresa que fazia negócios​

com a Petrobras, onde o beneficiado pelo agrado​

tinha uma rede de influências. Depois da​

revelação, o moço saiu da vida política e, com​

certeza, prefere não ser lembrado pela história.​

Era ainda o começo do desmonte de uma gigantesca​

farsa. A pergunta que abre este texto​

foi feita por Gilmar Ferreira Mendes, que completa​

50 anos no mês que vem e é o mais jovem​

integrante do Supremo Tribunal Federal​

(STF). Tratava-se de uma indagação retórica.​

Não! Land Rover, nas circunstâncias dadas, é​

corrupção. A exemplo de caixa dois, é crime.​

Mas é outro crime."​

12​

Assim como não podia ser recebido um presente​

uma pessoa que tinha influência em uma determinada empresa​

onde o doador tinha interesses, não pode um Ministro​

do Supremo Tribunal Federal receber uma viagem de presente​

de ninguém, e viagem internacional, notadamente de​

um advogado que milita no tribunal e tem causas sob sua​

apreciação.​

Para evitar situações constrangedoras, e para recuperar​

e preservar a reputação da Justiça, o Conselho Nacional​

de Justiça quando presidido pelo Ministro Gilmar Ferreira​

Mendes editou, em 19 de setembro de 2008, o Código de​

Ética da Magistratura Nacional (Resolução nº 60, DJ-e, Edição​

57, de 30/09/2008, documento nº 7), ao qual submetemse,​

sem exceção, ​

​

​

​

TODOS os juízes brasileiros, vale dizer o​

próprio Ministro, o que está até afirmado no artigo 16 do Regimento​

Interno do Supremo Tribunal Federal​

​

​

​

2.​

Eis alguns artigos do referido Código de Ética (os​

grifos não são do original):​

.​

Art. 5 - Impõe-se ao magistrado pautar-se no​

desempenho de suas atividades sem receber​

indevidas influências externas e estranhas à​

justa convicção que deve formar para a solução​

dos casos que lhe sejam submetidos.​

2 ​

​

​

​

Art. 16 - Os Ministros têm as prerrogativas, garantias, direitos e incompatibilidades​

inerentes ao exercício da magistratura.​

13​

Art. 8 - O magistrado imparcial é aquele que​

busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade​

e fundamento, mantendo ao longo de​

todo o processo uma distância equivalente das​

partes, e evita todo o tipo de comportamento​

que possa refletir favoritismo, predisposição ou​

preconceito.​

Art. 16 - O magistrado deve comportar-se na​

vida privada de modo a dignificar a função,​

cônscio de que o exercício da atividade jurisdicional​

impõe restrições e exigências pessoais​

distintas das acometidas aos cidadãos em geral.​

Art. 17 - É dever do magistrado recusar benefícios​

ou vantagens de ente público, de empresa​

privada ou de pessoa física que possam comprometer​

sua independência funcional.​

Art. 37 - Ao magistrado é vedado procedimento​

incompatível com a dignidade, a honra e o decoro​

de suas funções.​

Segundo a reportagem publicada na Revista Piauí,​

edição nº 48, o comportamento do Ministro Gilmar Ferreira​

Mendes quem, data vênia, deveria dar o exemplo a todos os​

juízes, não esteve conforme os dispositivos acima transcritos.​

14​

Não se há colocar em dúvida, porque não se pode​

ter certeza do contrário, que o Ministro Gilmar Ferreira Mendes​

recebe influências de sua mulher (recordemos – empregada​

com altíssimo salário do Advogado Sergio Bermudes,​

que pode dispensá-la quando quiser) quando no recesso do​

lar, à convicção que deve formar sobre casos sob sua responsabilidade​

e do interesse, visível ou não, do escritório​

que tão bem a remunera. Como disse conhecido advogado,​

na já citada reportagem, o Ministro Gilmar Ferreira Mendes​

recebe "​

​

​

​

embargos auriculares" freqüentemente. E certamente​

não desagradaria sua mulher. Isto colide com o artigo 5º​

acima transcrito.​

O estreito relacionamento do Ministro Gilmar Ferreira​

Mendes com o Advogado Sergio Bermudes, público e publicado,​

induz favoritismo e até predisposição. Acessível ao​

advogado a qualquer dia e hora, ao contrário dos demais advogados​

que têm de agendar audiência para falar com os​

ministros do Supremo Tribunal Federal e em tempo limitadíssimo,​

esse acesso fácil induz favoritismo ao menos quanto à​

oportunidade de falar-se com o ministro, de a ele expor de​

viva voz a causa, o direito. O Advogado Sergio Bermudes​

nem precisa expor suas causas ao amigo Ministro Gilmar​

Ferreira Mendes, basta disso encarregar a própria mulher do​

ministro a qual, certamente, tem interesse nos resultados das​

causas do escritório no qual consta ser assalariada. Isto está​

em desacordo com o artigo 8º acima transcrito.​

15​

Evidentemente que a outra parte no processo fica​

em desvantagem, em posição desfavorável, o que significa​

ao reverso o franco favoritismo, vedado ao menos pelo Código​

de Ética da Magistratura. Tanto que qualquer causa, até a​

de alguns dos Srs. Senadores, nas mãos do Ministro Gilmar​

Ferreira Mendes pode sofrer indevida influência acaso dela​

participe em pólo oposto direta ou indiretamente o advogado​

Sergio Bermudes, ou alguém de seu populoso escritório.​

Como publicado, o Ministro Gilmar Ferreira Mendes​

em dezembro de 2009, e quando Presidente do Supremo​

Tribunal Federal, compareceu à festa de aniversário do escritório​

do Advogado Sergio Bermudes, no Hotel Copacabana​

Palace, no Rio de Janeiro. É certo que, a rigor, não havia impedimento​

de o Sr. Ministro comparecer discretamente à tal​

festa. Esse comportamento, entretanto, é fato inusitado, tanto​

que não se tem notícia de outro Presidente do Supremo​

Tribunal Federal, ou qualquer de seus Ministros, ter participado​

de festa de escritório de advogado, mesmo daqueles​

com os quais porventura mantém relação normal de amizade.​

Também não poderia, ao menos não deveria, o Ministro​

Gilmar Ferreira Mendes receber, juntamente com o anfitrião,​

os convivas na entrada, com o que emprestou indevido prestígio​

a um advogado, sem se dar conta de que a liturgia de​

seu cargo – relembre-se, na época Presidente do Supremo​

Tribunal Federal – impunha restrições e exigências pessoais​

distintas das acometidas aos cidadãos em geral. Demonstrou​

então o Presidente da mais alta corte do país, até ao mais​

desatento, de junto a ele gozar de prestigio o escritório do​

16​

advogado, e em conseqüência suas causas. Esse comportamento​

não está conforme o artigo 16 acima transcrito.​

É dever de todo magistrado recusar benefícios ou​

vantagens de qualquer pessoa, que possam comprometer​

sua independência funcional. O Ministro Gilmar Ferreira​

Mendes jamais poderia receber as benesses reveladas na​

reportagem da Revista Piauí, edição nº 48, do Advogado​

Sergio Bermudes, ou de qualquer outro que tenha interesses​

em causas sob responsabilidade, tanto como relator, como​

julgador em órgão colegiado, onde pode modificar convicções​

e influir decisivamente nos resultados dos julgamentos.​

O artigo 17, acima transcrito, veda este comportamento, eis​

que compromete independência funcional.​

Os comportamentos infringentes do Código de Ética​

da Magistratura Nacional são incompatíveis com a dignidade,​

a honra e o decoro das funções de magistrado, o que é vedado​

pelo artigo 37 acima transcrito.​

Pelo fato de receber benesse de um advogado, fato​

este que só foi tornado público após decisão do Conselho​

Nacional de Justiça, esse Conselho recentemente (em março​

do corrente ano de 2011) aposentou compulsoriamente um​

juiz. O fato que deu causa à aposentadoria foi o juiz pagar​

aluguel considerado simbólico pelo uso de um apartamento​

de luxo de propriedade de um advogado. Destaca-se que,​

segundo a notícia da decisão, não houve prova de favorecimento​

ao advogado em um único processo, mas considerou​

​

​

​

17​

se que relação de amizade não pode gerar benefício econômico,​

sob pena de caracterizar violação de dever funcional.​

Assim o portal Consultor Jurídico noticiou esse caso​

(​

​

​

​

http://www.conjur.com.br/2011-mar-15/cnj-pune-juiz-aluguelsubsidiado-​

advogado​

​

​

​

​

): (documento nº 3) (grifei)​

"terça, dia 15 março de 2011​

CNJ decide aposentar compulsoriamente juiz​

do TRT-3​

POR RODRIGO HAIDAR​

Juízes podem ser amigos íntimos de advogados​

e, inclusive, julgar seus processos. O que o​

magistrado tem de evitar é que essa amizade​

produza qualquer tipo de benefício econômico.​

Com base nesse entendimento, o Conselho​

Nacional de Justiça decidiu aposentar compulsoriamente,​

nesta terça feira (15/3), o juiz Antônio​

Fernando Guimarães, do Tribunal Regional​

do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais).​

De acordo com o processo, o juiz mora em um​

apartamento de 380 metros quadrados, em​

bairro nobre de Belo Horizonte, e paga aluguel​

simbólico de R$200 por mês. O dono do apartamento​

é o advogado João Bráulio Faria de​

Vilhena, sócio do Escritório Vilhena & Vilhena​

Advogados.​

O juiz é amigo de Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena,​

pai e sócio de João Bráulio. De acordo​

com o conselheiro Jorge Hélio, em oitiva, o​

magistrado afirmou ter Paulo Emílio como um​

pai. O juiz julgava com frequência casos do escritório​

dos Vilhena.​

"Um magistrado pode ser amigo íntimo de advogado.​

Isso é uma coisa. Outra coisa é que​

18​

essa amizade produza feitos de ganho econômico.​

Não vamos inaugurar um marcathismo​

(​

​

​

​

​

sic) judicial tupiniquim, mas vantagens econômicas​

não são vantagens meramente afetivas.​

Sempre exigem o princípio da reciprocidade",​

afirmou Jorge Hélio.​

....​

"O Judiciário não é composto de anjos. Nenhuma​

corporação humana é. É precisamente​

por isso que o magistrado deve manter-se distante​

de casos que possam influir em sua imparcialidade",​

afirmou Jorge Hélio. Segundo ele,​

mesmo que não se descreva o efetivo favorecimento​

de uma parte, a violação do dever​

funcional está demonstrada.​

....."​

Segundo a já referida reportagem da revista Piauí, o​

Ministro Gilmar Ferreira Mendes tem também estreito relacionamento​

com o proprietário do influente portal "Consultor​

Jurídico", e privilegiou-o.​

Esse portal edita anualmente um tal "Anuário da​

Justiça", que é também comercializado, o qual passou a ser​

lançado nos domínios do Supremo Tribunal Federal desde​

quando o Ministro Gilmar Ferreira Mendes era seu Vice-​

Presidente. Esse privilégio, a ocupação de espaço público​

em favor de particular, a ninguém foi, e nem pode ser concedido.​

Esse portal já publicou artigo do mesmo advogado Sergio​

Bermudes em defesa do Ministro Gilmar Ferreira Mendes​

em 15 de março de 2007 (documento nº 1 – título da matéria​

19​

– "​

​

​

​

O ministro, os procuradores, e agora, os jornalistas"3), na​

qual refuta reportagem do jornal Folha de São Paulo de 11​

do mesmo mês e ano. Em suma, parece que o privilégio gera​

agradecimento e, no mínimo, perplexidade, não podendo​

nem devendo o poder público privilegiar ninguém, como bem​

observou o Professor Conrad Hübner Mendes, da Universidade​

de São Paulo, em opinião constante na aqui referida​

reportagem inserta na Revista Piauí, edição nº 48.​

A perplexidade aguça-se ao saber que, segundo a​

referida reportagem, os anunciantes e patrocinadores desse​

"Anuário da Justiça" tem causas no Supremo Tribunal Federal,​

o que torna ainda mais estranho o privilégio concedido ao​

particular.​

A referida reportagem publicada na revista PIAUÍ,​

edição nº 48, de setembro de 2010​

​

​

​

4, consta ser de autoria de​

Luiz Maklouf Carvalho, jornalista há mais de trinta anos, na​

qual revelou e detalhou o relacionamento extremamente íntimo​

entre o Ministro Gilmar Ferreira Mendes e sua mulher​

com o Advogado Sergio Bermudes, e também com o proprietário​

do portal "Consultor Jurídico" (documento nº 4 anexado​

a esta petição), Essa minuciosa reportagem foi, segundo dela​

consta, elaborada com base em entrevistas, em vários telefonemas​

supostamente presenciados, diálogos, e afirmações​

posteriores. Detalha também a reportagem os lances​

que antecederam o casamento do Ministro com sua atual​

3 ​

​

​

​

http://www.conjur.com.br/static/text/53714​

4 ​

​

​

​

http://revistapiaui.estadao.com.br/edicao-48/questoes-juridicas/o-supremoquosque-​

tandem​

20​

mulher, induzindo ser inteiramente subserviente a ela que é,​

relembre-se, assalariada do escritório do Advogado Sergio​

Bermudes.​

A reportagem levanta também, tal e qual outras​

manifestações existentes na Internet, e uma delas será mais​

adiante mencionada, dúvidas quanto à real posição do Ministro​

Gilmar Ferreira Mendes com o IDP – Instituto de Direito​

Público, sediado em Brasília-DF, pondo em dúvida se é ou​

não seu principal dirigente de fato, embora formalmente não​

o seja de direito, o que é vedado pela legislação específica​

aos magistrados.​

Se os fatos revelados na reportagem envolvessem​

juiz de 1ª ou 2ª instância, ou até de outro tribunal, todos bradariam​

serem gravíssimos e precisando ser rigorosamente​

investigados, impondo-se severas punições ao juiz e desde​

logo seu afastamento.​

Todavia, o silêncio de todos em relação aos fatos​

tratados na citada reportagem, e em outras mais, é ensurdecedor,​

mas compreensível. Certamente em função de poucos​

acreditarem que alguma providência seria tomada, eis​

que é grande o poder dos envolvidos, parecendo que tem​

ligações influentes com pessoas que gravitam em torno dos​

poderes da República, e também com parte da mídia nacional​

(o Advogado Sergio Bermudes é um dos principais advogados​

da rede Globo, possibilitando esconder fatos desfavoráveis​

e promover ou destruir quem lhes interessar).​

21​

A citada reportagem refere-se também a duas decisões​

liminares do Ministro Gilmar Ferreira Mendes mandando​

soltar o conhecido banqueiro Daniel Valente Dantas.​

O fato de o caso envolver um conhecido banqueiro,​

e o de ser mais comum o Supremo Tribunal Federal não aceitar​

habeas corpus contra decisão de outro tribunal que ainda​

não examinou o caso​

​

​

​

5, e ainda o fato de terem sido deferidas​

duas liminares em tempo recorde, diretamente revogando​

ordens de prisão de 1ª instância não examinadas nem​

pela 2ª, nem pela 3ª, tudo isto provocou forte impacto.​

Profusão de notícias e de opiniões abordaram essas​

decisões sob vários aspectos, algumas induzindo suspeitas​

face o estreito relacionamento do Ministro Gilmar Ferreira​

Mendes com o advogado Sergio Bermudes, e deste com o​

banqueiro por vários anos, titular de empresas que lhe remunerara​

com polpuda importância, mais de 8 milhões de reais,​

conforme informações facilmente colhíveis na internet. Não​

se afirma, mas supõe-se com facilidade que o advogado​

Sergio Bermudes seria informalmente acionado para a favor​

do banqueiro, e sem aparecer nos papéis, tentar interferir​

junto ao ministro seu amigo.​

Certamente que todos negarão o fato, e nem há​

como provar o contrário, mas a suposição suspeitosa fica in-​

5 ​

​

​

​

Súmula 691-STF – Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de​

habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus​

requerido a tribunal superior, indefere a liminar.​

22​

delével, acirrada pelo fato de antiga colaboradora do banqueiro​

constar ser atualmente consultora do escritório do Advogado​

Sergio Bermudes​

​

​

​

6.​

E mais acirrada fica a suposição, face a revelação​

feita pelo próprio ministro à reportagem já referida, de que​

antes de deferir a primeira liminar recebeu uma ligação da​

"Guio", que vem a ser sua mulher Guiomar (assalariada do​

escritório de Sergio Bermudes) informando que queriam​

prender até uma jornalista, com isto supostamente influenciando​

sua decisão.​

Pesquisas na internet revelam que as ligações do​

advogado Sergio Bermudes com o citado banqueiro são antigas.​

Colhe-se a informação numa fonte confiável, qual seja​

"O Estado de São Paulo" – documento nº 5​

​

​

​

7, com este teor:​

(grifei)​

"Sexta-feira, 11 de Março de 2005, 17:29 | Online​

Daniel Dantas presta depoimento amanhã a​

tribunal lodrino ​

​

​

​

​

(sic)​

O presidente do Opportunity, Daniel Dantas,​

deve prestar depoimento amanhã junto à Corte​

Internacional de Arbitragem, que decidirá o​

possível retorno da Telecom Itália ao bloco de​

controle da Brasil Telecom.​

O advogado de Dantas, Sergio Bermudes,​

reiterou hoje ​

​

​

​

​

que o banqueiro não pretende falar​

sobre a decisão do Citibank de afastar o​

6 ​

​

​

​

Dra. Elena Laudau, constando como consultora na página do escritório de​

Sergio Bermudes, na internet​

7 ​

​

​

​

http://www.estadao.com.br/arquivo/economia/2005/not20050311p6696.htm​

23​

banco de investimentos da gestão do CVC/​

Opportunity Equity Partners, o CVC estrangeiro.​

Com isso, o Citibank afastou o Opportunity​

do controle de companhias como a Brasil Telecom​

e a Telemig Celular.​

..........."​

As posteriores manifestações de solidariedade emprestadas​

ao Ministro, em função das notícias nem sempre​

elogiosas sobre as tais liminares, certamente não foram capazes​

de remover a impressão negativa inicial de muitas​

pessoas sobre os eventos.​

Transcreve-se em seguida trechos da reportagem​

publicada na revista Piauí, edição 48 (integra dessa reportagem​

em anexo, documento nº 4), produzida com base em​

observações, documentos e entrevistas, dentre outros, com​

o próprio Ministro Gilmar Ferreira Mendes e sua mulher, dias​

depois de deixar a Presidência do Supremo Tribunal Federal:​

".................​

"Nunca falei com Daniel Dantas, nem pessoalmente​

nem pelo telefone, conheço-o de ver na​

tevê, como todo mundo", disse o ministro Gilmar​

Mendes na cabeceira da mesa de seis lugares​

no seu gabinete. ​

​

​

​

​

Não fazia nem um mês​

que deixara a presidência do Supremo. Andava​

distante dos microfones da imprensa e mais calado​

nas sessões, mas disse se sentir "muito​

bem, com a sensação do dever cumprido". Tirante​

o ministro Joaquim Barbosa, acha que a​

sua gestão contou com a aprovação dos colegas,​

do mundo jurídico e da grande imprensa.​

Citou como exemplos os editoriais elogiosos do​

Estado ​

​

​

​

​

e da Folha de S.Paulo.​

24​

Duas semanas antes de deixar o cargo, Mendes​

fez um périplo por três capitais do Nordeste​

num dia só. Visitou projetos sociais do Conselho​

Nacional de Justiça, também presidido por​

ele. Um dos projetos que incrementou foi o dos​

mutirões carcerários, que, segundo números do​

CNJ, libertaram 20 mil presos em condições irregulares​

em todo o país.​

"Sentimos que mandamos bem", disse o ministro,​

tranquilo e sem sapatos, no jatinho oficial.​

"Avançamos muito no processo eletrônico, que​

tem diminuído bastante o acúmulo de processos.​

O STF hoje é o tribunal mais respeitado do​

país. E evitamos um namoro explícito com o​

estado policial. Havia um quadro explosivo que​

nos levava a um modelo em que a polícia mandava​

no Ministério Público e em juízes da primeira​

instância. Era preciso arrostar esses abusos.​

E eu tive medo de ter medo."​

É aqui que entra o banqueiro Daniel Dantas,​

alvo da Operação Satiagraha. Mendes mandou​

soltá-lo duas vezes, concedendo-lhe ​

​

​

​

habeas​

corpus ​

​

​

​

​

quando o juiz Fausto de Sanctis quis​

manter o dono do Opportunity na prisão. Mendes​

considerou que o juiz, erradamente, se subordinara​

ao Ministério Público e ao delegado​

encarregado da investigação, Protógenes Queiroz.​

De Sanctis não quis dar entrevista a respeito:​

"Por impedimento legal não posso falar​

de fato concreto, as decisões falam por si", disse-​

me ele.​

"Juiz é elemento de controle do inquérito, não é​

sócio da investigação", afirmou Gilmar Mendes,​

sobrevoando Salvador. Ele contou os antecedentes​

de sua primeira decisão: "A Guio me ligou,​

dizendo que podiam prender até a Andréa​

Michael, da Folha de S.Paulo. O governo estava​

de cócoras em relação aos abusos da polícia.​

Eu tinha que dar um basta naquilo, fosse​

25​

Daniel Dantas ou fosse qualquer um." "Guio" é​

Guiomar Mendes, esposa do ministro.​

........​

Dallari conheceu Gilmar Mendes quando este​

era advogado-geral da União e auxiliava o ministro​

Nelson Jobim, da Justiça, em questões​

indígenas. "Tive uma péssima impressão dele​

nas reuniões em que nos encontramos; eu defendendo​

os índios, e ele desenvolvendo uma​

argumentação típica de grileiro de luxo, de​

quem vê o índio como empecilho ao desenvolvimento​

nacional", disse. "Depois houve uma​

denúncia, da revista ​

​

​

​

Época, mostrando que ele,​

na Advocacia-Geral da União, contratava o seu​

próprio estabelecimento de ensino para dar​

cursos a servidores de lá. Para mim, isso é corrupção."​

Em maio de 2002, Dallari publicou na ​

​

​

​

Folha de​

S.Paulo ​

​

​

​

​

um artigo, "Degradação do Judiciário",​

com essas e outras acusações. "Se essa indicação​

vier a ser aprovada pelo Senado, não há​

exagero em afirmar que estarão correndo sério​

risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate​

à corrupção e a própria normalidade constitucional",​

diz um dos trechos. O argumento​

técnico era que Mendes não tinha reputação ilibada,​

exigência constitucional para o posto.​

Ainda à frente da Advocacia-Geral, Mendes​

pediu que o procurador-geral da República o​

defendesse. O procurador entrou com uma ação​

penal contra Dallari pelos crimes de injúria​

e difamação. Enquanto o processo tramitava, o​

Senado aprovou a indicação de Mendes, com​

quinze votos contrários, de um total de 72, um​

número bastante alto. O juiz federal Sílvio Luís​

Ferreira da Rocha sentenciou que o artigo de​

Dallari se enquadrava no adequado direito de​

crítica, sem configurar ofensa à honra, e de​

​

​

​

26​

terminou o arquivamento do caso. Mendes não​

recorreu.​

"Não retiro uma vírgula do que escrevi", disse​

Dallari exibindo a sentença. Ao contrário de​

Reginaldo de Castro, continua a criticar Mendes:​

"A gestão dele como presidente foi muito​

negativa, com excesso de personalismo. Em​

busca de autopromoção, agiu como um verdadeiro​

inquisidor."​

Mesmo depois da viagem de três capitais nordestinas​

em um só dia, que terminou de madrugada,​

Gilmar Mendes estava a postos na​

manhã seguinte, um sábado, dando uma aula​

no Instituto Brasiliense de Direito Público. O​

IDP é uma faculdade particular que fica numa​

área de 6 mil metros quadrados da Asa Sul. Ela​

pertence a três professores: Inocêncio Coelho,​

Paulo Branco e Gilmar Mendes. "É tudo perfeitamente​

constitucional", ele disse, acrescentando​

que constituiu os advogados Sepúlveda​

Pertence e Sergio Bermudes a abrir processo​

contra publicações e jornalistas que afirmaram​

ou insinuaram o contrário.​

"Eu tenho que vir, porque muitos se matriculam​

por causa do meu nome", disse o ministro durante​

o intervalo. "Querem ter uma aula com o​

presidente do Supremo." A aula daquela manhã​

durou três horas e teve quinze alunos como​

espectadores. De maneira profunda e didática,​

ele falou sobre o controle de constitucionalidade,​

tema das suas dissertações de mestrado​

e doutorado na Universidade de Münster, na​

Alemanha. Deu vários exemplos citando casos​

do próprio Supremo.​

Durante a presidência de Gilmar Mendes, Joaquim​

Falcão, professor de direito constitucional​

da Fundação Getulio Vargas, foi juizconselheiro​

do Conselho Nacional de Justiça.​

Um dos casos que lhe caiu nas mãos foi uma​

27​

representação contra o juiz Ari Ferreira de​

Queiroz, de Goiânia. O juiz era sócioproprietário​

do Instituto de Ensino e Pesquisa​

Científica, uma escola semelhante à de Gilmar​

Mendes, embora mais modesta. A representação​

visava impedir que Queiroz fosse, simultaneamente,​

juiz e dono de uma faculdade.​

No seu despacho, Joaquim Falcão afirmou que​

"nos Estados Unidos, o juiz não pode emprestar​

o prestígio de seu cargo para promover interesse​

privado". E se perguntou: "Pode um juiz​

contribuir com o prestígio de seu cargo, que é​

público, para beneficiar os interesses privados​

seus e/ou de outros?"​

Para responder, foi ao artigo 36, inciso I, da Lei​

Orgânica da Magistratura: "É vedado ao magistrado​

exercer o comércio ou participar de sociedade​

comercial, inclusive de economia mista,​

exceto como acionista ou cotista." O juiz Queiroz​

– ou o ministro Gilmar Mendes – se enquadrariam​

nessa exceção. Mas não para Joaquim​

Falcão. Ele sustentou que o juiz pode participar​

numa sociedade comercial "exclusivamente​

como acionista ou cotista, ou seja, de forma​

não individualizável. De modo que a pessoa física​

não se utilize do prestígio gozado pelo​

magistrado como titular de um cargo público".​

Portanto, um juiz pode ser acionista e cotista​

numa sociedade comercial em que sua propriedade​

esteja diluída e seja anônima. Quando o​

juiz é reconhecido como proprietário individual​

de uma sociedade comercial, segundo Falcão,​

ele "está claramente exercendo ato de empresa,​

já que o prestígio de seu cargo está sendo​

utilizado para buscar lucros, contrariando, portanto,​

as proibições legais".​

Na decisão, Falcão determinou "o imediato​

desligamento do magistrado de sua qualidade​

de sócio-cotista e a desvinculação total da imagem​

do magistrado e do Instituto". O juiz Quei​

​

​

​

28​

roz, de Goiânia, acatou a decisão. Por que Falcão​

não levou a questão ao plenário do Conselho​

Nacional de Justiça, presidido por um dos​

sócios proprietários do Instituto Brasiliense de​

Direito Público? Porque Falcão achou que Gilmar​

Mendes teria maioria dos votos a seu favor.​

"Ministro, não me queira, não: é fria para o senhor",​

disse, com forte sotaque cearense, Guiomar​

Feitosa de Albuquerque Lima para o ministro​

Marco Aurélio Mello. Bacharel em direito,​

formada na mesma turma de Gilmar Mendes, a​

doutora Guiomar era, naqueles meados de​

1995, chefe de gabinete de um ministro do Tribunal​

Superior do Trabalho. Na época em que​

esteve no mesmo tribunal, Marco Aurélio ficou​

bem impressionado com a competência da​

doutora Guiomar e a convidou para trabalhar​

com ele quando foi para o STF.​

"Eu trabalho com seis coisas: amor, humor,​

garra, organização, método e celeridade", explicou​

Guiomar ao contar a história. Como era​

isso que Marco Aurélio queria, ele não entendeu.​

E ela explicou: "É fria porque eu tenho​

dois defeitos graves e um gravíssimo." O ministro​

ouviu os graves: "Eu fumo em recinto fechado"​

e "Sou insolente, questiono ordem e​

vou bater de frente com o senhor." Marco Aurélio​

relevou o primeiro e elogiou o segundo. Guiomar​

expôs o defeito gravíssimo: "Eu gero dependência."​

Deve ser verdade, pois ela trabalhou​

com Marco Aurélio por muitos anos.​

Guiomar conheceu Gilmar Mendes no segundo​

semestre de 1975, quando se transferiu da faculdade​

de direito de São João da Boa Vista,​

no interior paulista, para a Universidade de​

Brasília. Tinha 23 anos e estava grávida do terceiro​

filho de seu primeiro marido, um capitão​

aviador da Força Aérea Brasileira. Mendes,​

quatro anos mais novo, também estudava direi​

​

​

​

29​

to na UnB. Ficaram amigos, sem nenhuma​

sombra de interesse sentimental. Formados,​

cada qual tocou sua vida. Mendes teve uma​

breve passagem pelo Itamaraty, estudou na Alemanha,​

casou, teve dois filhos, separou-se,​

serviu aos governos Collor e Fernando Henrique,​

e virou ministro do Supremo. Guiomar teve​

mais quatro casamentos, e outros dois filhos,​

passou em um concurso para a Advocacia-​

Geral da União e foi assessora de dois ministros​

da ditadura, Petrônio Portella e Ibrahim​

Abi-Ackel.​

Um dia, ambos separados, Mendes propôs que​

a velha amizade virasse namoro. "Não dá, tu é​

o Chico, meu irmão", ela disse, referindo-se ao​

ex-deputado federal Francisco Feitosa, seu irmão.​

O juiz continuou insistindo, mas ela só​

aceitava convites para almoçar. Até que um dia,​

em 2001, foram jantar na Academia de Tênis.​

Ele era advogado-geral da União, no governo​

de Fernando Henrique, e ela estava no​

Supremo com Marco Aurélio. "Quero não, Gil",​

continuava a dizer. Mas o ministro já se fizera​

gostar pelos filhos e pela mãe dela.​

Ficaram noivos em 13 de agosto de 2002, dia​

do aniversário de Guiomar, numa festa para​

poucos na casa dela. Um dos convidados foi​

Marco Aurélio, que não queria perder a funcionária​

exemplar. Mas o noivo, que há poucos​

meses se tornara ministro do Supremo, queria​

justamente tirá-la da função para afastá-la de​

Marco Aurélio, enciumado que estava do colega.​

Na festa, provocador emérito que é, Marco​

Aurélio fez um discurso em que botou Guiomar​

nas nuvens, tantos foram os elogios. E o encerrou​

com um seco: "Agora é com você, Gilmar."​

Mendes fez o discurso, mas, segundo a própria​

Guiomar, retirou-se da festa pouco depois, irritado.​

30​

Trabalhar com Marco Aurélio tornou-se um​

problema na vida de Guiomar. Mendes não aceitava.​

Muitas vezes, telefonava do carro oficial,​

na frente do Supremo, no fim do expediente,​

e dizia: "Guio, estou aqui embaixo te esperando,​

desce." Ela explicava que ainda estava​

trabalhando com Marco Aurélio. "Diz para ele te​

liberar porque eu estou esperando." "Era um inferno",​

ela contou. "Quando eles discutiam nas​

sessões, o que era frequente, sobrava para​

mim."​

Mendes deu então um ultimato: ou ela deixava​

de trabalhar com Marco Aurélio, ou o noivado​

terminava ali. O noivado terminou. Tempos depois,​

o ministro casou-se com uma advogada​

que fora sua aluna. Guiomar não se casou.​

Quatro anos depois, abatido por uma separação​

litigiosa que lhe custou, conforme afirmou​

Guiomar, "alguns bois", Mendes voltou à carga.​

Enfrentou uma geleira de mágoa e indiferença.​

Como insistisse, com recados, ela lhe mandou​

dizer, a sério, que consentiria em vê-lo – mas​

só dali a vinte anos. O ministro ganhou uma aliada​

importante, Carminha, que vem a ser a​

ministra Cármen Lúcia. Depois de muito esforço​

para amansar Guiomar, a ministra conseguiu​

colocá-los frente a frente, numa sala de​

sua casa, e pediu que se entendessem. Não foram​

longe naquele dia, mas deram o primeiro​

passo. O segundo foi um presente romântico, e​

caro, do ministro: um chalé à beira do Lago​

Norte, que lhe mostrou numa noite enluarada.​

A trilha sonora da reaproximação foi providenciada​

por um amigo de ambos, o jornalista​

Márcio Chaer. Num dia em que Mendes tentava​

desesperadamente reconquistar Guiomar,​

Chaer lembrou-se de uma música e a indicou à​

amiga, que arrefeceu.​

31​

Acendendo seu décimo cigarro daquele dia,​

Guiomar interrompeu a entrevista e foi colocar​

a música para tocar, alto. Ouviu-a inteira, enlevada,​

e comentou que era linda. Antes que retomasse​

a história, atendeu uma ligação do ministro​

José Antonio Dias Toffoli: "Oi, meu amigo,​

estou com saudade de você. Vou. Vou​

mesmo. Obrigado." Era um convite para uma​

reunião que Toffoli daria em sua casa. Também​

ligou, pela terceira vez, o advogado Sergio​

Bermudes. "Oi, meu irmão, meu amigo querido",​

atendeu Guiomar.​

Eles se casaram em outubro de 2007. Moram​

em casas separadas, ambas no Lago Sul. Guiomar​

dorme na dele, e volta todas as manhãs​

para a sua, onde mora com dois filhos. A segurança​

do Supremo vigia as duas em tempo integral.​

O marido é desligadíssimo, ela disse.​

Quando atende ao telefone no quarto do casal,​

o ministro belisca castanhas salgadas que ela​

deixa à disposição. "Uma vez eu substituí por​

ração de cachorro, e ele comeu do mesmo jeito,​

tive que correr para não deixar ele engolir a​

próxima", Guiomar contou.​

......​

Guiomar Mendes era, até o ano passado, a secretária-​

geral do Tribunal Superior Eleitoral,​

presidido pelo ministro Ayres Britto. Um e-mail​

anônimo o informou que um funcionário de cargo​

de confiança era primo de Gilmar Mendes,​

configurando nepotismo cruzado. Ayres Britto​

devolveu o funcionário ao cargo de origem.​

Guiomar não gostou. Foi a Britto, disse que o​

parentesco era de sexto grau e avisou: "O senhor​

é conhecido por ser uma pessoa boa, mas​

isso não se faz, e estou indo embora." Um mês​

depois, foi-se.​

"Minha ideia era viver o ócio com dignidade, só​

que o Sergio me aperreou", contou Guiomar, a​

32​

essa altura no 15º cigarro do dia. Já era noite e​

um novo telefonema interrompeu a entrevista.​

Era, por coincidência, do Sergio que a aperreara,​

o Bermudes, no seu quarto telefonema do​

dia. "Ô meu amigo, ô meu irmão", repetiu Guiomar.​

Encerrada a ligação, ela explicou: "Conheço o​

Sergio há muitos anos, desde que entrei no​

STF. É o irmão mais velho que eu não tive e eu​

sou louca por ele. Às vezes, ele brincava: 'Dou​

1 milhão pra você ir trabalhar comigo.' Quando​

me viu aposentada, me aperreou. Queria que​

eu cuidasse da gestão do escritório dele de​

Brasília. Eu relutei, mas acabei experimentando,​

por dois dias. Não vi muito o que fazer por​

lá e coloquei o cargo à disposição. Ele insistiu,​

continuei mais uma semana, organizei as coisas​

do meu jeito e resolvi ficar. Ele me paga, líquidos,​

14 mil reais por mês. Eu cuido da gestão​

do escritório. Não advogo, mas talvez venha​

a advogar."​

Gilmar Mendes e Sergio Bermudes começaram​

pelo ódio. O primeiro, quando advogado-geral​

da União, chamou o segundo – renomado professor​

de direito e dono de respeitada banca​

cível no Rio – de "chicanista" em um programa​

de televisão. Bermudes é dos que mandam​

cartas. A que enviou a Mendes tinha os seguintes​

trechos:​

Gilmar, você agrediu-me brutalmente; agrediu,​

virulentamente, os processualistas; agrediu os​

advogados brasileiros e conspurcou a dignidade​

do cargo que imerecidamente ocupa.​

Insistindo em mostrar as patas, você, muito​

obviamente, questionou a minha seriedade​

profissional.​

Minha esperança é que você deixe o cargo que​

ocupa e que não merece por causa do seu desequilíbrio,​

do seu destempero, da sua leviandade,​

e que abdique da sua propalada preten​

​

​

33​

são de alcançar o Supremo Tribunal Federal,​

onde se requer, mais que um curso no exterior,​

reflexão e serenidade, em vez do açodamento​

e da empáfia que você exibe.​

Perguntei a Sergio Bermudes como se haviam​

reconciliado. "Nunca falamos sobre isso até hoje",​

respondeu. Contou que no primeiro encontro​

que tiveram, ambos palestrantes de um​

simpósio universitário, cumprimentaram-se como​

se nada tivesse acontecido. Depois, ele​

mandou um livro de presente; e Mendes mandou-​

lhe outro. A raiva virou amizade.​

"O Gilmar e eu somos irmãos, nos falamos duas​

vezes por dia", disse o advogado. "A gente​

brinca, ri, sou advogado dele em algumas​

questões. Somos dois homens de boa-fé e de​

caráter que podem suplantar uma eventual divergência."​

A sua opinião profissional sobre o​

outro também melhorou: "Gilmar é o maior ministro​

que o STF já teve em todos os tempos.​

Trouxe a corte para junto do povo. Nenhum ministro​

falou tanto nem tão bem. Suas palavras​

fizeram o homem comum acreditar na Justiça.​

Ele é o maior constitucionalista do Brasil."​

Mendes e Guiomar já se hospedaram nos apartamentos​

de Sergio Bermudes no Rio, no Morro​

da Viúva, e em Nova York, na Quinta Avenida.​

Também usam a sua Mercedes-Benz, com o​

motorista. Logo depois da solenidade de transferência​

da presidência do Supremo para Cezar​

Peluso, Mendes e Guiomar embarcaram​

em uma viagem de cinco dias a Buenos Aires –​

presente de Sergio Bermudes​

​

​

​

​

, que os acompanhou.​

Perguntei a Gilmar Mendes se não cogitara abdicar​

de julgar os processos do escritório de​

Sergio Bermudes que tramitam pelo Supremo –​

são dezenas, e ele é o relator de alguns. "De​

jeito nenhum", ele respondeu. "Nesse caso​

também teria que me declarar suspeito nos​

34​

processos do Ives Gandra, que escreveu livros​

comigo, e de outros advogados que são meus​

amigos." Mas nem pelo fato de sua mulher trabalhar​

no escritório de Bermudes? "Isso não é​

motivo", respondeu. Citei uma frase que ouvi​

do advogado Reginaldo de Castro: "O Gilmar​

dorme todo dia com embargos auriculares."​

Mendes riu, desdenhoso. Guiomar consultou o​

marido sobre a proposta de trabalho de Bermudes.​

"Ele não viu qualquer problema, e não​

há qualquer problema", ela disse. "O ministro​

Marco Aurélio, por exemplo, não se declara​

suspeito quando a causa é do escritório Ulhôa​

Canto, onde trabalha sua filha." Depois de uma​

tragada, complementou: "É verdade que o ministro​

Britto se declara suspeito no caso do​

genro, desde quando ele era namorado da filha,​

e que o Toffoli proibiu a namorada de atuar​

lá. Mas aí já é um exagero."​

Em sua sala na Fundação Getulio Vargas, de​

onde se tem uma vista deslumbrante do Pão de​

Açúcar, Joaquim Falcão lembrou um episódio​

ocorrido quando o presidente Barack Obama​

indicou Sonia Sotomayor para a Suprema Corte.​

Encarregado de avaliar a candidata, o Senado​

pediu que ela respondesse por escrito se​

haveria alguma situação em que teria dificuldades​

em julgar. Sotomayor respondeu que se​

declararia impedida em casos que envolvessem​

uma universidade, uma indústria e um escritório​

de advocacia com os quais tivesse​

mantido relações profissionais.​

O professor da FGV citou também o caso do​

advogado Laurence Tribe, um dos que mais​

ganhou causas na Suprema Corte. Quando​

perguntaram a Tribe por que ganhava tantas​

causas, ele explicou que tinha o maior banco​

de dados sobre a vida de cada ministro, pessoal,​

profissional e política. Essas informações​

lhe permitam prever com segurança os votos​

de cinco juízes. Então, ele calibrava a arguição​

35​

para os outros quatro. Com os olhos no cartãopostal​

carioca, Falcão disse: "O Sergio Bermudes​

tem, com certeza, o principal banco de dados​

sobre o Supremo."​

Falcão defendeu que o Judiciário enfrente sem​

pejo a questão, polêmica e complexa, da imparcialidade.​

Ele acha que deve acabar o "nepotismo​

processual", o baseado nas relações​

entre os magistrados e os advogados. "No nepotismo​

processual, o prejudicado é a outra​

parte, aquela que não tem acesso às informações​

que uma relação de amizade e parceria​

profissional possibilita."​

..............​

Com o fim do regime militar, Pertence foi nomeado​

ministro do Supremo, onde ficou dezoito​

anos. Evandro e Eduardo foram trabalhar com​

Sergio Bermudes. Quando casos do escritório​

chegavam ao tribunal, apesar de nenhuma lei​

ou regra obrigá-lo, ele se declarava suspeito e​

não os julgava. "Eu, o Nelson Jobim, o Ilmar​

Galvão e o Velloso tínhamos essa prática, que​

era exercida com discrição", disse Pertence em​

Brasília, no escritório de Sergio Bermudes, onde​

ganhava como consultor 50 mil reais por​

mês, mais um percentual sobre os casos em​

que atuava. Num deles, uma sustentação oral​

no Superior Tribunal de Justiça, ganhou 4 milhões​

de reais. No começo de agosto, Pertence​

abriu em sociedade com os filhos seu próprio​

escritório.​

Foi com Sepúlveda Pertence que o Supremo​

começou a sair do casulo, adquiriu presença​

pública e deu passos modernizantes, como a​

informatização. Entraram para os anais suas​

contendas com outro baluarte da casa, o conservador​

Moreira Alves. "Diante desse funk que​

vejo hoje, as minhas brigas com o Moreira parecem​

minuetos", disse ele. Sepúlveda aposen​

​

​

​

36​

tou-se do Supremo três meses antes da data​

limite, novembro de 2007, quando completaria​

70 anos. Como ele defendeu Lula quando era​

sindicalista, e é amigo do presidente, correu​

nos meios jurídicos que se aposentou antes para​

não se posicionar sobre o caso do "mensalão",​

que envolvia o PT.​

Mas isso não é verdade. Pertence saiu antes​

da data por cansaço e a pedido de Sergio Bermudes,​

um dos articuladores da indicação de​

Carlos Alberto Menezes Direito para o Supremo.​

Se fosse esperar o ministro sair na data​

devida, Direito teria feito aniversário (em 8 de​

setembro) e atingido a idade proibitiva para a​

indicação, 65 anos.​

.............​

Filhos advogados é um tema delicado no Supremo​

e nos outros tribunais superiores. Dos​

ministros que já saíram, são mais conhecidos​

os casos dos filhos de Nelson Jobim, Sepúlveda​

Pertence, Ilmar Galvão, Carlos Velloso e​

Eros Grau. A praxe era pedir suspeição. Da​

composição atual, além de Marco Aurélio, há a​

filha da ministra Ellen Gracie.​

Joaquim Barbosa entende que a suspeição não​

é suficiente. "Deveria ser simplesmente proibido​

até o parentesco de terceiro grau", disse-me​

ele durante um café numa padaria chique de​

Higienópolis, em São Paulo. No caso de esposa,​

como Guiomar, que a lei não proíbe, Barbosa​

acha que Mendes deveria declarar-se​

suspeito.​

Barbosa não esconde que detesta Sergio Bermudes​

e o casal Mendes. A recíproca é verdadeira.​

O advogado o considera "o pior ministro​

da história do Supremo". Bermudes contou, às​

gargalhadas, que ouviu de um colega a "expli​

​

​

​

37​

cação verdadeira" para as dores de coluna de​

Joaquim Barbosa: "Ele quis virar bípede." Para​

Guiomar Mendes, "o problema desse cabra é​

que ele é preguiçoso, preguiçoso de dar dó".​

Mendes endossou o "preguiçoso" e acrescentou​

um "despreparado".​

Joaquim Barbosa não deixou por menos. Disse​

que Gilmar Mendes é "violento, atrabiliário e​

aparelhou o Supremo para seus interesses​

monetários e partidários". Os dois sequer se​

cumprimentam. "O mais interessante é que nós​

fomos amigos por trinta anos, desde os tempos​

da faculdade", contou Barbosa. Ele visitou​

Mendes na Alemanha, e até comprou um carro​

dele.​

....................​

O primeiro palanque no qual Peluso subiu, horas​

depois de eleito presidente, em 10 de março,​

foi numa festa do site Consultor Jurídico, o​

Conjur. O palanque foi montado no salão principal​

do Supremo para comemorar o lançamento​

da edição de 2010 do ​

​

​

​

Anuário da Justiça,​

publicado pelo site e pela Fundação Armando​

Álvares Penteado, a Faap. Mendes, Celso de​

Mello, Toffoli, Britto e Lewandowski estavam no​

tablado de honra com Peluso. Marco Aurélio​

circulou pelo salão, em meio a cerca de 300​

pessoas, entre desembargadores, juízes, promotores​

e advogados de Brasília, do Rio e de​

São Paulo.​

................​

O dono do Conjur e editor do ​

​

​

​

Anuário é o jornalista​

Márcio Chaer, proprietário também de uma​

assessoria de imprensa, a Original 123. As​

empresas estão instaladas numa casa de três​

andares na Vila Madalena, em São Paulo. O site​

faz uma cobertura intensa e extensa dos eventos​

e decisões do Poder Judiciário. Chaer é​

38​

amigo de Guiomar e Gilmar Mendes. Troca emails​

e telefonemas amiúde com o juiz.​

A Faap responde a condenações e processos​

por crimes contra a ordem tributária e o sistema​

financeiro. Alguns desses processos estão no​

Supremo. A pessoa jurídica do Conjur, a Dublê​

Editorial, também tem processos tramitando no​

tribunal. "Não vejo problema nenhum de lançar​

o ​

​

​

​

Anuário no Supremo", disse Mendes. O primeiro​

lançamento foi feito em 2007, quando a​

presidente era a ministra Ellen Gracie. Ela se​

declara suspeita quando recebe processos que​

envolvam a Faap. Joaquim Barbosa acha "um​

escândalo" que o ​

​

​

​

Anuário seja lançado no Supremo.​

Chaer também não vê problemas: "O presidente​

da República não visita os jornais? É a​

mesma coisa. Além do mais, todo tribunal lança​

livros, e até a Suprema Corte tem uma livraria",​

disse, mostrando um volume que comprou lá.​

O professor de direito Conrado Hübner Mendes,​

doutor em ciência política pela Universidade​

de São Paulo e autor do livro Controle de​

Constitucionalidade e Democracia, tem outra​

opinião: "O ​

​

​

​

Anuário pode até produzir informações​

de interesse público, mas não é isso que​

está em questão. Uma empresa privada não​

deveria ter o privilégio de ter seu produto promovido​

dentro do próprio tribunal. A integridade​

das instituições depende da separação entre o​

público e o privado."​

Em boa parte, os clientes da assessoria Original​

123 são escritórios de advocacia. Teriam​

contratado a empresa pelo fato de Chaer ser​

amigo de Mendes e lançar o ​

​

​

​

Anuário no Supremo?​

"De forma alguma, esses escritórios​

nem atuam no Supremo", respondeu. E ligou​

em seguida para um funcionário da Original.​

"Quantos dos nossos clientes atuam no Su​

​

​

​

39​

premo?", perguntou. "Praticamente todos", respondeu​

o funcionário. "Mas isso não quer dizer​

absolutamente nada", esclareceu Chaer.​

..............)"​

É necessária rigorosa apuração dos fatos narrados​

nessa reportagem, envolvendo o Ministro Gilmar Ferreira​

Mendes, e em benefício não só de todos os jurisdicionados​

mas principalmente dele próprio, a fim não pairem dúvidas​

sobre sua atuação no Supremo Tribunal Federal. O foro adequado​

para isso, e para aplicar a devida sanção, se verdadeiro​

algum fato caracterizador de violação de dever funcional,​

é o Senado Federal.​

Além da reportagem acima parcialmente transcrita,​

outro veículo de comunicação divulgou fato supostamente​

ocorrido em setembro de 2010 que, se verdadeiro, também​

configura infração de dever funcional.​

Revelou a Folha de São Paulo, em edição de​

30/09/2010, e que pode ser vista na Internet​

​

​

​

8 donde extraído​

o documento nº 8 a este anexado, que: (grifei)​

"Após ligação de Serra, Gilmar Mendes​

para sessão sobre documentos​

para votar​

8 ​

​

​

​

http://www1.folha.uol.com.br/poder/806923-apos-ligacao-de-serra-gilmarmendes-​

para-sessao-sobre-documentos-para-votar.shtml​

40​

"Após receber uma ligação do candidato do​

PSDB à Presidência da República, José Serra,​

o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar​

Mendes interrompeu o julgamento de um recurso​

do PT contra a obrigatoriedade de apresentação​

dos dois documentos na hora de votar.​

Serra pediu que um assessor telefonasse para​

Mendes pouco antes das 14h, depois de participar​

de um encontro com representantes de​

servidores públicos em São Paulo. A solicitação​

foi testemunhada pela ​

​

​

​

Folha.​

No fim da tarde, Mendes pediu vista, adiando o​

julgamento. Sete ministros já haviam votado​

pela exigência de apresentação de apenas um​

documento com foto, descartando a necessidade​

do título de eleitor.​

A obrigatoriedade da apresentação de dois documentos​

é apontada por tucanos como um fator​

a favor de Serra e contra sua adversária,​

Dilma Rousseff (PT).​

A petista tem o dobro da intenção de votos de​

Serra entre os eleitores com menor nível de​

escolaridade.​

Após pedir que o assessor ligasse para o ministro,​

Serra recebeu um celular das mãos de​

um ajudante de ordens. O funcionário o informou​

que o ministro do STF estava do outro lado​

da linha.​

Ao telefone, Serra cumprimentou o interlocutor​

como "meu presidente". Durante a conversa,​

caminhou pelo auditório onde ocorria o encontro.​

Após desligar, brincou com os jornalistas:​

"O que estão xeretando?"​

41​

Depois, por meio de suas assessorias, Serra e​

Mendes negaram a existência da conversa.​

Para tucanos, a exigência da apresentação de​

dois documentos pode aumentar a abstenção​

nas faixas de menor escolaridade.​

Temendo o impacto sobre essa fatia do eleitorado,​

o PT entrou com a ação pedindo a derrubada​

da exigência.​

O resultado do julgamento já está praticamente​

definido, mas o seu final depende agora de​

Mendes.​

Se o Supremo não julgar a ação a tempo das​

eleições, no próximo domingo, continuará valendo​

a exigência.​

À ​

​

​

​

Folha, o ministro disse que pretende apresentar​

seu voto na sessão de hoje.​

.............."​

Evidentemente que ambos negariam, como parece​

ter negado, esse telefonema por ser comprometedor, mas a​

reportagem informa que de fato houve o pedido de vista, e o​

julgamento do caso parou. Difícil crer que a mídia inventasse​

tal fato, ante a afirmação posta na notícia que "A solicitação​

(de Serra ao assessor para ligar para o Ministro) foi testemunhada​

pela Folha".​

No site da Federação Nacional dos Policiais Federais​

está um depoimento (documento nº 6) datado de​

10/11/2009, do Policial Federal José Ricardo Neves​

​

​

​

9, com o​

9 ​

​

​

​

http://www.fenapef.org.br/fenapef/noticia/index/25156​

42​

título "​

​

​

​

Gilmar Mendes - Presidente do Supremo ou supremo​

presidente?​

​

​

​

​

" assim finalizado: (grifei)​

"As muitas denúncias veiculadas através da rede​

mundial de computadores, livres da censura velada​

que é imposta aos meios de comunicação de massa,​

são suficientes para indicar - no mínimo - a quebra​

de decoro por parte do comandante maior do​

Poder Judiciário brasileiro. Em sendo assim, sua​

renúncia, senão seu impeachment mostra-se como​

o caminho mais acertado."​

Nesse contundente depoimento, que pode ser lido​

por inteiro (documento nº 6), seu autor revela profunda indignação​

com fatos graves dos quais certamente teve conhecimento,​

possivelmente envolvendo o Sr. Ministro Gilmar Ferreira​

Mendes, fatos que, se imputados a juiz de qualquer outro​

tribunal, certamente lhe causariam sérios problemas com​

a corregedoria, e com a justiça. Bradariam todos, fosse o suposto​

envolvido um juiz de 1º grau ou de outro tribunal, "que​

os fatos são gravíssimos e precisam ser rigorosamente apurados".​

Sobre o IDP – Instituto de Direito Público, ao qual o​

Ministro Gilmar Ferreira Mendes está supostamente ligado,​

diz o referido articulista:​

"Agregado a todas essas questões, está o problema​

ético. De acordo com revista "Época", de 22/04/02,​

43​

Gilmar Mendes, na qualidade de advogado-geral da​

União, teria pago cursos para seus subordinados no​

Instituto Brasiliense de Direito Público, escola da​

qual ele mesmo seria um dos proprietários.​

....​

Em junho de 2009, a revista "Carta Capital" novamente​

noticiou que os negócios do empresário Gilmar​

Mendes no IDP iam de vento em popa. De acordo​

com a reportagem, após assumir a presidência​

do STF, sua escola expandiu o número de contratos​

com órgãos públicos, sem licitação."​

Há, pelo que se infere das notícias, sérios indícios​

de ser o Ministro Gilmar Ferreira Mendes mais do que simples​

sócio cotista do Instituto Brasiliense de Direito Público, o​

que se verdadeiro o fato, que precisa ser rigorosamente investigado,​

configurará mais uma violação a dever funcional.​

Para incrementar a pecha de supostamente suspeito,​

amiúde induzida em noticiários, há depoimento público do​

jurista Dalmo de Abreu Dallari, Professor Emérito da Faculdade​

de Direito da Universidade de São Paulo, datado de 9​

de novembro de 2010, inserido no site "Observatório da Imprensa"​

10​

​

​

​

, onde afirma ter havido empenho e parcialidade do​

Ministro Gilmar Ferreira Mendes ao julgar aspecto da chamada​

"Lei da Ficha Limpa", de modo a beneficiar pessoa​

com quem tem ligação antiga, e até induzindo a imprensa a​

10 ​

​

​

​

http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=615CID001​

44​

publicar fatos não verdadeiros relacionados à referida lei. O​

depoimento é o documento nº 9 que acompanha esta petição,​

e tem o seguinte teor: (grifei)​

"LEI DA FICHA LIMPA​

Escorregões da imprensa e do magistrado​

Por Dalmo de Abreu Dallari em 9/11/2010​

A defesa dos políticos "fichas-sujas" vem sendo​

feita de maneira desastrada, inclusive com a utilização​

de afirmações falsas quanto à origem de​

disposições da Lei da Ficha Limpa, numa tentativa​

de desmoralizar a própria lei, assim como seus​

propositores e o Congresso Nacional, que a aprovou.​

Um aspecto lamentável, que deve ser assinalado,​

é que, além dos interessados diretos na oposição​

de obstáculos à aplicação da Lei da Ficha Limpa,​

aparece como ostensivo e apaixonado defensor​

dos atingidos por essa lei um ministro do Supremo​

Tribunal Federal. Esse comportamento do ministro​

pode parecer ilógico e contraditório para quem acredita​

que os integrantes da Corte Suprema são​

padrões de moralidade e defensores intransigentes​

dos princípios e normas da Constituição, mas​

para quem há várias décadas vem acompanhando​

as vicissitudes do Tribunal máximo do país o destempero​

do referido ministro é apenas mais uma​

comprovação da persistência de antigos vícios e​

compromissos.​

Um ponto muito importante, que merece especial​

referência, é que o empenho exagerado na defesa​

de Jader Barbalho (PMDB) acabou revelando que​

o voto de um ministro do Supremo Tribunal Federal​

pode ter como único fundamento as alegações​

da parte interessada. Com efeito, depois de ter induzido​

a imprensa a divulgar uma falsidade, ou seja,​

a afirmação de que a inelegibilidade em decorrência​

de renúncia a mandato para evitar uma pu​

​

​

​

​

45​

nição havia resultado de emenda introduzida pelo​

então deputado José Eduardo Cardozo (PT), como​

um "enxerto casuísta" feito com o propósito de excluir​

determinado candidato, ​

​

​

​

o ministro em questão,​

desmentido pela documentação comprobatória​

de que aquela hipótese já constava do projeto​

original, ​

​

​

​

tentou justificar-se e acobertar sua​

parcialidade​

​

​

​

​

. Mas suas explicações acabaram​

deixando evidente que ele não analisou a legislação,​

tendo-se baseado exclusivamente nas alegações​

de Jader Barbalho.​

Probidade administrativa e moralidade​

De fato, em matéria publicada no dia 30 de outubro​

(pág. A22), informa O Estado de S.Paulo que o​

ministro havia afirmado ao jornal que a inelegibilidade​

por renúncia para evitar a cassação de mandato​

não estava no original do projeto. Alertado para​

o fato de que o rito da Lei da Ficha Limpa desmentia​

o ministro, o jornal pediu-lhe explicações,​

recebendo de sua assessoria uma resposta reconhecendo​

o erro, mas alegando que o ministro foi​

"induzido a erro" por causa do memorial de defesa​

de Jader que dizia que "no Congresso Nacional foram​

introduzidas outras cláusulas, inclusive a da​

alínea K, aqui versada, com endereço bem marcado".​

Aí está um escorregão do ministro, mas também​

da imprensa que, por preconceito e parcialidade,​

reproduziu acusações sem o cuidado de averiguar​

os fatos, o que seria facílimo nesse caso.​

Para que se tenha claro o significado da resistência​

daquele ministro do Supremo Tribunal à Lei da​

Ficha Limpa e de sua defesa veemente dos interesses​

de Jader Barbalho, basta recordar alguns​

antecedentes. Em 1993, o então governador do​

estado do Pará, Jader Barbalho, ingressou em juízo,​

por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade,​

pretendendo a anulação da demarcação de​

áreas indígenas que haviam sido invadidas por grileiros​

ricos do estado do Pará.​

46​

Em debate público sobre o assunto, realizado no​

auditório do jornal Folha de S.Paulo, as pretensões​

de Jader Barbalho foram defendidas pelos advogados​

Nelson Jobim e Gilmar Mendes. O julgamento​

da ação foi feito pelo Supremo Tribunal Federal​

em sessão de 17 de dezembro de 1993 e,​

em decisão unânime, foi rejeitada a pretensão de​

Jader Barbalho.​

Não é preciso dizer mais para que se saiba da antiga​

ligação de Jobim e Mendes com Jader Barbalho.​

O que a cidadania brasileira espera agora é que o​

Supremo Tribunal Federal, que já rejeitou, nos casos​

Joaquim Roriz e Jader Barbalho, a alegação​

de inconstitucionalidade da Lei da Ficha Limpa,​

mantenha com firmeza essa orientação. Assim se​

dará efetividade à exigência expressa do artigo 14,​

parágrafo 9º, da Constituição, segundo o qual a lei​

deve estabelecer outros casos de inelegibilidade,​

além daqueles já indicados no texto constitucional,​

"a fim de proteger a probidade administrativa, a​

moralidade para o exercício do mandato, considerada​

a vida pregressa do candidato".​

A profusão de notícias, nem sempre favoráveis, levantam​

sérias dúvidas, até que sejam devidamente apurados​

os fatos em regular processo que só pode correr perante o​

Senado Federal, sobre a isenção e independência do Ministro​

Gilmar Ferreira Mendes no desempenho de suas funções,​

dúvidas que fatalmente ocasionam a perda do necessário​

requisito de neutralidade em qualquer decisão judicial que​

proferir deve ter e parecer ter.​

47​

O signatário desta petição, sob os auspícios do regime​

democrático da nossa República Federativa, tem a firme​

convicção de estar desempenhando seu legítimo dever​

de cidadão brasileiro, e espera que o Senado Federal cumpra​

a lei com o rigor necessário, sem privilégio algum, aprofundando​

as investigações sobre os fatos amplamente divulgados,​

com as devidas isenção e acuidade, e ainda face a​

contundente afirmação atribuída ao Ministro Joaquim Barbosa,​

do Supremo Tribunal Federal, na reportagem da Revista​

Piauí, edição nº 48.​

Ao determinar essa Augusta Casa a instauração do​

devido processo legal para apuração de infração a dispositivo​

legal, face os contundentes indícios que constam das citadas​

reportagens e matérias, estará mais uma vez cumprindo​

sua nobre missão junto ao povo brasileiro, e estará prestigiando​

a função da imprensa livre, ao acatar para apuração​

oficial os fatos graves que só ela tem condições de revelar,​

com o que será confirmada, e até restaurada em alguns casos​

a ora combalida confiança que todo cidadão tem de ter​

nos Poderes da República, mantendo assim íntegro os pilares​

do nosso regime em vigor.​

Confia o signatário desta petição que o Senado da​

República Federativa do Brasil cumprirá a lei, demonstrando​

a todos os brasileiros, e ao mundo, que o Brasil é uma República​

sólida e democrática, onde a Constituição e as leis​

são efetivamente cumpridas, alcançando tanto o humilde​

48​

brasileiro do mais distante rincão, quanto o ocupante de elevado​

cargo público, todos sem privilégio de qualquer espécie.​

Indica as seguintes diligências, sem prejuízo de outras​

que se fizerem necessárias, eis que não tem outro meio​

para obtenção da prova a que se destinam:​

1 – Expedição de ofício à Infraero, requisitando​

informações sobre eventuais vôos que decolaram​

de Brasília com destino a Buenos Aires-​

Argentina, entre os dias 22 e 25 de abril de 2010,​

inclusive, informando também quais as aeronaves,​

as respectivas propriedades, as operadoras,​

e os nomes dos passageiros, da tripulação, do​

comandante e do co-piloto;​

2 – Após resposta ao ofício acima, e se o nome​

do Ministro Gilmar Ferreira Mendes constar como​

passageiro em algum dos voos, seja outro expedido​

à empresa operadora do respectivo vôo, requisitando​

informe o valor do frete e quem o pagou,​

enviando comprovante do pagamento;​

Indica as seguintes testemunhas, sem prejuízo de​

outras serem também ouvidas, as quais deverão depor, sob​

compromisso de dizer a verdade:​

1 – Deputado Federal Protógenes Pinheiro de​

Queiroz – Câmara dos Deputados;​

2 – Desembargador Federal Fausto Martin De​

Sanctis – TRF da 3ª Região;​

49​

3 – Jornalista Luiz Maklouf Carvalho – Revista​

Piauí;​

4 – Jornalista Moacyr Lopes Junior – Folha de​

São Paulo;​

5 – Jornalista Catia Seabra – Folha de São Paulo;​

6 – Jornalista Felipe Seligman – Folha de São​

Paulo;​

7 – Jornalista Larissa Guimarães – Folha de São​

Paulo;​

8 – Agente da Polícia Federal José Ricardo Neves​

– Departamento de Polícia Federal;​

9 – Advogado Dalmo de Abreu Dallari – USP,​

São Paulo.​

Como informantes indica as seguintes pessoas que​

deverão depor sem prestar compromisso, sem prejuízo de​

outras indicar, acaso necessário:​

1 – Advogada Guiomar Feitosa de Albuquerque​

Lima – SHIS, QL 14, Cj. 05, Casa 01, Brasília-DF,​

CEP 71640-055;​

2 – Advogado Sergio Bermudes – Praça XV de​

Novembro, 20 – 7º e 8º, Centro, Rio de Janeiro-​

RJ, CEP 20010-010.​

Brasília, 10 de maio de 2011​

ALBERTO DE OLIVEIRA PIOVESAN