Pensão Alimentícia - Acordo Extrajudicial - Homologação - Juizo Competente

Discussão em 'Direito de Família' iniciado por cristianmoreira, 29 de Janeiro de 2014.

  1. cristianmoreira

    cristianmoreira Membro Pleno

    Mensagens:
    91
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    Doutores, boa tarde!


    Por gentileza preciso da ajuda de vocês. O Juizado Especial Cível tem competência para homologar Acordo Extrajudicial referente a pensão alimentícia, guarda e visita?

    Abs

    Cristian 
    cristianmoreira, 29 de Janeiro de 2014
    #1
  2. Alberto_tt

    Alberto_tt Membro Pleno

    Mensagens:
    351
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    Não, pois a competência não está prevista na lei 9.099, sem contar que o incapaz é parte ilegítima para propor ou responder ação no juizado (art. 8)
    Alberto_tt, 29 de Janeiro de 2014
    #2
  3. cristianmoreira

    cristianmoreira Membro Pleno

    Mensagens:
    91
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    Muito obrigado pela ajuda. Sanou a minha dúvida.
    cristianmoreira, 29 de Janeiro de 2014
    #3
Tópicos Similares: Pensão Alimentícia
Forum Título Dia
Notícias e Jurisprudências Justiça decide que filhos devem pagar pensão alimentícia ao pai 25 de Abril de 2023
Direito de Família Pensão alimentícia a ex-conjuge 28 de Outubro de 2020
Direito de Família Pensão Alimentícia 11 de Setembro de 2020
Direito de Família Execução de pensão alimentícia no rito da prisão ***URGENTE*** 27 de Junho de 2020
Direito de Família Pensão Alimentícia descontada a maior em prejuízo do empregado 05 de Maio de 2020