Pensão Alimentícia derivada de aposentadoria por tempo de contribuição

Discussão em 'Direito Previdenciário' iniciado por CRISTIAN GOMES, 10 de Setembro de 2015.

  1. CRISTIAN GOMES

    CRISTIAN GOMES Membro Pleno

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    São Paulo
    Amigos, boa tarde.

    Me surgiu uma cliente com uma situação que na verdade não sei que medida adotar para tentar ajudá-la, e devido a isso conto com a ajuda dos nobres amigos.

    Vejamos:

    A cliente recebe do INSS pensão alimentícia de seu Ex marido que é aposentado por tempo de contribuição.

    Este benefício foi concedido a ela em Dezembro de 1998, com RMI de CR$ 1.614.600,00

    Mas atualmente ela recebe mensalmene a quantia absurda de R$ 247,85

    Este valor só pode estar errado, não é possivel uma senhora com 61 anos de idade receber apenas R$ 247,85 de pensão alimentícia de seu ex marido, sendo que ele recebe próximo ao teto do INSS.

    Segundo informações da mesma, no momento da separação ficou determinado em juizo, uma porcentagem de pensão para ela, e uma outra porcentagem para os três filhos.

    Sendo que estes três filhos, já são maiores de idade e independentes e portanto não recebem mais a pensão.

    A minha pergunta é a seguinte:

    Esta porcentagem que seus filhos recebiam quando menores por determinação judicial, não deveria ser automaticamente transmitida a ela, assim que estes deixassem de receber?

    Ou isso não muda em nada a sua porcentagem?
  2. Eliana Leão

    Eliana Leão Membro Pleno

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    Boa tarde Dr. Quando fixados os alimentos eles perduram enquanto o alimentado deles depender. No caso narrado, como foi estipulado porcentagem, assim que os filhos atingiram a maioridade, o INSS cessou o recolhimento da porcentagem que cabia a cada um.
    Quando, na sentença o Juiz não estipula a porcentagem que cabe a cada um, ai sim, poderá a parte de um passar para outro, é o que chamamos de intuitu personae.

    Espero ter ajudado
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