Pensão Alimentícia

Sou separado a 2 anos e tenho dois filhos. Quando fiz a papelada da separação foi acordado que pagaria um percentual de 30% sobre meu salário líquido mesal e mais décimo terceiro salário e a mesma porcentagem sobre eventuais fins rescisórios com a empresa que trabalho. Hoje recebo em torno de R$3500,00 de salário bruto, sendo que sou descontado em torno de R$930,00 mensais a título de pensão alimentícia. Gostaria de saber se na lei da pensão, na época que me separei não procurei me informar como funcionava, é obrigatório pagamento de um salário extra anual, como o décimo terceiro por exemplo, já que mensalmente é descontado do meu salário os 30% que referi acima, para o bem estar dos meus filhos. Ela trabalha, tem seu rendimento que não sei precisar, mas deve passar dos R$1000,00 mensais, ou girar em torno disso.
Agradeço pela atenção e aguardo respostas.
Grato,
Antonio.

Sr Antônio,

na verdade a lei nada dispõe sobre incidência no 13 salário.

Entretanto, normalmente ela incide por determinação de sentença. É uma construção jurisprudencial.

Eu particularmente não acho correto, pois o que a lei dispõe é da necessidade básica: vestuário, alimentos etc.

O 13o compõem o salário pela CLT e por isso é passível do desconto da pensão alimentícia. No entanto, as verbas rescisórias são indenizatórias e portanto só serão descontadas em caso de acordo formalizado de que deverá existir o desconto. Ao contrário da opinião acima, não acho que seja injusto, pois existe um aumento considerável das despesas com os filhos nesta época do ano (matrícula escolar, uniforme, material, férias...)