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Pensão por morte ex-esposa x viúva

Discussão em 'Direito Previdenciário' iniciado por Ricardo FG, 01 de Outubro de 2016.

  1. Ricardo FG

    Ricardo FG Membro Pleno

    Mensagens:
    1
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Rio de Janeiro
    Caros amigos, boa tarde!

    O falecido fora casado com a ex-esposa, de fato, por 5 anos (1977 à 1982 - divórcio oficializado em 1999). Após esse período contraiu um novo relacionamento (1982 a 2016, sendo o matrimônio oficializado em 1999). No processo do divórcio fora fixado um percentual de 20% sobre os rendimentos líquidos, valores estes que já eram devidos desde a separação de fato (1982).

    É sabido que a ex-esposa recebe pensão deixada pelo pai, renda devido à aluguel de uma casa. É possível que a viúva peça a exoneração da pensão por morte, caso seja comprovada a não necessidade da pensão de alimentos?

    O falecido era funcionário do Estado do Rio de Janeiro, a pensão será concedida pela Rio Previdência.
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