Pertubação Do Sossego

Discussão em 'Direito Penal e Processo Penal' iniciado por cimerio, 08 de Abril de 2013.

  1. cimerio

    cimerio Membro Pleno

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    678
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Minas Gerais
    Bom dia Doutores e Doutoras!

    No caso de barulho e som alto constantes, inclusive na madrugada no vizinho ao lado, está caracterizado a pertubação do sossego correto?
    O meu cliente já promoveu o BO do caso e colheu uma notificação da imobiliária em desfavor do vizinho perturbador.
    Agora  a minha dúvida é se ingresso com ação civil ou criminal.
    Se criminal, faço a queixa crime direto no JEC? O próprio MP toma providencias para impedir a reincidência ou preciso formular pedidos?
    Se civil, qual melhor opção, dano infecto ou obrigação de não fazer? Penso em formular danos morais, pois a vizinha já havia sido notificada e ainda assim cometeu os abusos.
    Aguardo sugestões.

    Grato.
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