Plano Real – 15 Anos

Discussão em 'Política' iniciado por Mario Emerenciano, 30 de Junho de 2009.

  1. Mario Emerenciano

    Mario Emerenciano Advogado - Moderador

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    Amanhã, dia 1º, é o aniversário de quinze anos do Plano Real. Certamente aquele plano foi um dos mais sucedidos da história econômica no que se refere à estabilização da moeda. Diante de um processo de hiperinflação indexada, a estratégia traçada pelo governo de Itamar Franco, sob a liderança de FHC na Fazenda, foi formidável. O mecanismo utilizado (a URV) para "administrar as expectativas" foi fundamental. O risco principal estava na política cambial. A taxa de câmbio não foi fixada – isto apenas foi feito por ocasião da quebra do México no início de 1995 -, era flexível e proporcionou uma extraordinária valorização do Real nascente em função do volumoso ingresso de recursos externos. Além disso, o Real para cima significou a inflação para baixo. FHC deve sua eleição (contra Lula) ao Real. E deve à sua reeleição ao abuso na utilização do câmbio fixo como instrumento de controle da inflação. Como plano de estabilização foi um plano extraordinário. Outras conquistas foram feitas na sequência da estabilização, destacadamente o saneamento do sistema financeiro (privado e público) e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O programa de privatização de FHC foi controvertido. Ali se fez uma espécie de "política industrial" o que favoreceu o aumento da produtividade. De outro lado, concentrou o controle acionário sob as mãos privadas de várias empresas e se perdeu a oportunidade de popularizar o capitalismo no Brasil.

    A estabilidade monetária é certamente um valor para a sociedade. Um processo inflacionário exacerbado parece algo descabido e improvável no Brasil de hoje. Todavia, faltam-nos as reformas estruturais que do ponto de vista micro e macroeconômico reforçariam o "arcabouço" da estabilidade. Depois da introdução da Lei de Responsabilidade Fiscal quase nada foi feito do ponto de vista estrutural. A independência do BC está esquecida e quando é levantado o debate sobre ela é essencialmente ideológico. A reforma da Previdência Social simplesmente foi inviabilizada politicamente pela defesa dos interesses de setores organizados da sociedade, sobretudo o sindicalismo (sem causa) e o funcionalismo público. A reforma tributária e fiscal repousa sobre as águas do centralismo das receitas e de um federalismo que não permite que se mexa no status quo de Estados e municípios. As reformas microeconômicas, sobretudo aquelas relacionadas com menos burocracia estatal, não são parte da pauta do governo e do Congresso. As reformas do setor social caminham a passos lentos. Evoluímos no que se refere ao Bolsa-família, enquanto programa de transferência de renda. Todavia, não foi encontrada uma forma inteligente de integrá-la à educação e ao desenvolvimento das regiões mais pobres do país. A verdade é que estamos dominados pelo debate conjuntural. A eleição de Lula foi um avanço imenso da democracia brasileira. Todavia, o carisma social de seu governo obscurece a verdade de que do ponto de vista estrutural quase nada foi feito. Temos uma política econômica eficiente para manter a estabilidade, mas continuamos incapazes de engendrar um crescimento robusto acima da média mundial. Infelizmente o debate sobre estes temas está empobrecido e, de muitas formas, esquecido.
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