Plano Simplificado de Previdência Social

O Plano Simplificado de Previdência instituído pela Lei Complementar nº 123/2006 visa beneficiar trabalhadores que têm dificuldade em recolher com a alíquota de 20% (vinte por cento) do salário de contribuição, passando agora, com o advento da referida Lei a contribuir com alíquota de 11% (onze por cento) do salário mínimo.

Destina-se ao contribuinte individual que trabalha por conta própria (autônomo), desde que não possua qualquer vínculo empregatício; ao contribuinte individual empresário ou sócio de empresa cuja receita bruta anual, no ano-calendário anterior, seja de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais); e, o contribuinte facultativo (donas de casa e pessoas acima de 16 anos, que não possuem remuneração).

Constitui uma faculdade para o Segurado da Previdência Social, tanto para aqueles que já são contribuintes individuais ou facultativos e contribuem com a alíquota de 20% (vinte por cento) e podem aderir ao novo plano, como para aqueles que estão ingressando agora no RGPS.

O novo plano garante os mesmos benefícios, exceto a aposentadoria por tempo de contribuição, assegurando a quem por ele optar, a aposentadoria por idade, por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte do contribuinte e auxílio-reclusão.

O conhecimento da população sobre os regimes previdenciários é tão parco que chego a duvidar que o público alvo da medida soubesse que a alíquota era de 20%. Grande parte das pessoas não se filia ao regime da previdência por desconhecimento.

Haverá sim um aumento do número de segurados, mas em razão da diminuição de alíquota especificamente, não acredito que o número será expressivo.

É isso, té logo...

EDIT: redação tava horrível =[

Acredito que acontecerá um aumento expressivo na quantidade de novos segurados, assim que a maioria tomar conhecimento da alíquota de 11%, pois é grande o numero de benefícios que os segurados têm direito.


att.