Poços Artesianos X Serviços Públicos De Água E Esgoto

Caros colegas

Tenho dúvisas sobre como funciona a questão do uso dos poços artesianos.
Deve haver concessão do poder público e/ou vistoria pela vigilância sanitária?
Os poços artesianos podem ser utilizados como opção à rede de abastecimento da concessionária, ou somente podem ser utilizados na falta desta?

Deve ser instalado hidrômetro no poço artesiano para medir o consumo para estabelecer o proporcional a ser pago referente à tarifa de esgoto?

E, por último, mas não menos importante: já vi alguns casos de cobranças parceladas à título de instalação de hidrômetros que, segundo a concessionária, seriam melhores e mais modernos. Concordo em ser instalados equipamentos mais modernos, mas discordo totalmente que o ônus da instalação seja arcado pelos usuários. A mudança de hidrômetro é compulsória, a escolha do modelo é feita de maneira unilateral, o consumidor não tem garantias que a medição realizada pelo novo aparelho seja correta e a maior beneficiária com a mudança do hidrômetro. Bem como, atribuir ao consumidor o dever de arcar com tais gastos é como considerar que o mesmo está pagando abaixo do valor consumido e que, em razão disso, o mesmo deveria arcar com os custos para regularização do faturamento. Para mim, isso é totalmente inconcebível, porque as concessionárias estão julgando e executando, como se fossem um tribunal de exceção.

Aguardo desde já a ajuda e a atenção de meus colegas. Abraços, e tudo de bom.