Possibilidade De Sequestro E Cárcere Privado

Discussão em 'Direito Penal e Processo Penal' iniciado por BrunoB, 10 de Setembro de 2010.

  1. BrunoB

    BrunoB Em análise

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    São Paulo
    Olá gostaria de saber dos nobres colegas o que acham da possibilidade de caracterizar o sequestro e cárcere privado na hipótese de guarda compartilhada, no qual uma das partes resolva não devolver a criança.Seria cabivel a aplicação do artigo nesta hipótese o que acham ?
  2. tiagod

    tiagod Membro Pleno

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    Olá.

    Há poucos dias foi sancionada a Lei 12.318/10, que trata da "alienação parental". Creio ser um caso de regulação por essa lei, e não diretamente pelo Código Penal.
  3. Regian

    Regian Em análise

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    Olá.



    Não tive nenhum caso desse tipo, porém, uma cliente minha relatou esses dias algo parecido com o que vc está perguntando. O ex-genro pegou a neta no seu dia de visitas e depois não quis devolve-la. A mãe da menina foi até lá para pegar a filha e ele a prendeu tbm. Foi chamado a policia e somente a mãe da menina pode ser solta, para ter a menina foi preciso uma ordem judicial. Segundo minha cliente, o policial disse a ela que se elas já tivessem a guarda da menina, eles poderiam pegar a menina , mas como ainda não havia sido decidido judicialmente que a guarda pertencia a mãe, os policiais disseram que tanto o pai quanto a mãe tinham o direito...



    Entendo então que se um dos cônjuges detém a guarda do filho(a) e o outro cônjuge se recusar a devolver a criança, poderá este, sim, pedir a ajuda da policia para tê-la de volta, apresentando para isso o termo de guarda. Porém no seu caso a guarda é compartilhada, mas ainda sim creio ser possivel, pois mesmo no caso de guarda compartinhada deve de ter sido delimitado uma ordem a ser seguida com relação a quem faz o que e em que dias. ou não?
    Se não foi feito é melhor que seja, e pelo visto a guarda compartilhada não funcionou não é mesmo?
    até. Regina.
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