Prática Jurídica

Discussão em 'Concursos Públicos Jurídicos' iniciado por Adelson, 26 de Janeiro de 2011.

  1. Adelson

    Adelson Membro Pleno

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    Quais as maneiras que se pode contar como prática jurídica para concursos como mp, magistratura ... ?
  2. ewerton_fr

    ewerton_fr Membro Pleno

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    Os concursos para a magistratura e para o ministério público exigem 3 anos de atividade jurídica. Dê uma olhada na resolução nº 75/2009 do CNJ (o CNMP tem uma resolução parecida):

    Art. 59. Considera-se atividade jurídica, para os efeitos do art. 58, § 1º, alínea "i":

    I - aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;

    II - o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994, art. 1º) em causas ou questões distintas;

    III - o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;

    IV - o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;

    V - o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.

    § 1º É vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem do estágio acadêmico ou qualquer outra atividade anterior à obtenção do grau de bacharel em Direito.

    § 2º A comprovação do tempo de atividade jurídica relativamente a cargos, empregos ou funções não privativos de bacharel em Direito será realizada mediante certidão circunstanciada, expedida pelo órgão competente, indicando as respectivas atribuições e a prática reiterada de atos que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico, cabendo à Comissão de Concurso, em decisão fundamentada, analisar a validade do documento.
  3. Leonardo.aaragao

    Leonardo.aaragao Em análise

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    Depende do Edital do Concurso.

    Na AGU, por exemplo, há necessidade de 2 anos de prática, podendo ser estágio acadêmico.

    Abs
  4. Adelson

    Adelson Membro Pleno

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    Tocantins
    Obrigado pelas respostas !!!
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