Prazo Sistema Projudi

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por AugustoM, 24 de Julho de 2013.

  1. AugustoM

    AugustoM Membro Pleno

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    Bom dia colegas, venho novamente a esta bela ferramenta para mais uma dúvida da qual me surgiu, e pode ajudar a todos.

    Como funciona o prazo no Sistema Projudi?

    Vou dar um exemplo, realizei uma audiência no dia 15 de julho de 2013. Onde não havendo conciliação, ambas as partes foram intimadas, a empresa para apresentar contestação no prazo de 05 dias e a parte Autora se quisesse apresentar impugnação após a apresentação da defesa, com prazo igual de 05 dias.

    Ocorre, que após sair da audiência, verifiquei que estava contado o prazo em meu sistema de 10 dias, e possivelmente para a empresa de 05 dias, com data final para mim, no dia 25 de julho de 2013.

    Acontece, que o prazo da Empresa se encerrou no dia 20 de julho, (sábado), e a contestação fora apresentada no dia 22 de julho (segunda), neste caso a empresa perdeu o prazo? Ou não?

    E desta maneira acabei sendo lesado quanto ao tempo, uma vez que o meu prazo vence amanha, menos de 03 dias após a postagem da defesa.

    Agradeço a todas as respostas.
    Atenciosamente,

    Obs: Projudi-MT
  2. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Bom dia Dr.
    Acho que não entendi o questionamento, mas...
    Sempre considerei que quando o "dies ad quem" de um prazo processual "cai" em feriado, ponto facultativo ou sábado/domingo, o prazo é prorrogado automaticamente para o primeiro dia útil. 
  3. Alberto_tt

    Alberto_tt Membro Pleno

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    Concordo com o Dr. Gonçalo, o prazo é prorrogado para o primeiro dia útil, sendo que o seu prazo começa a correr após esse dia.
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