Pré-contrato

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por justus, 17 de Janeiro de 2009.

  1. justus

    justus Em análise

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    Paraná
    Olá! Eu gostaria de saber quais as diferenças básicas entre um contrato e um pré-contrato. A dúvida, mais especificamente, é a seguinte: eu pretendo usar o pré-contrato com uma empresa "x", como forma de garantia de certos compromissos que pretendo celebrar em possível contrato com uma empresa "y". Mas, é possível que o contrato com a empresa "y" não se viabilize. Nesse caso, eu gostaria de saber se posso me desfazer do pré-contrato com a empresa "x", sem ter que me comprometer com nenhum tipo de indenização com essa empresa. Que tipo de cláusula eu colocaria nesse pré-contrato para essa finalidade? Seria a tal cláusula de arrependimento? Onde posso procurar mais informações sobre o assunto? Obrigado.