preciso de resposta urgente

:huh: GOSTARIA QUE ME ORIENTASSEM O QUE SERIA
SERV CONTROLE ACOMP TRIBUTARIO DRF

Oi Renata.

SECAT - Serviço de Controle e Acompanhamento Tributário – Elabora as revisões de lançamento, administra a rede arrecadadora, a cobrança e o preparo dos processos fiscais.

Foi instituído com a edição da Portaria nº 259, de 24.08.01, do Sr. Ministro da Fazenda, a qual aprovou o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal.

Assumindo parte das atribuições antes conferidas aos extintos Serviço de Tributação e Seção de Arrecadação, ao Secat compete:

I - prestar assistência às Unidades jurisdicionadas, quanto a matéria tratada no âmbito da Unidade, no que se refere a ações judiciais e acompanhar os respectivos processos administrativos;

II - controlar os créditos tributários com exigibilidade suspensa, inclusive a realização dos respectivos depósitos administrativos e judiciais;

III - preparar informações a serem prestadas aos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público;

IV - disseminar informações relativas a julgamentos administrativos e decisões judiciais;

V - preparar os atos necessários à conversão de depósitos em rendas da União, bem assim à autorização para o levantamento de depósitos administrativos, após as decisões emanadas das autoridades competentes;

VI - elaborar minuta de cálculo de exigência tributária alterada por acórdãos dos Conselhos de Contribuintes e da Câmara Superior de Recursos Fiscais, bem assim por decisões do Poder Judiciário;

VII - desenvolver as atividades relativas à cobrança e ao recolhimento de créditos tributários, na área de sua competência;

VIII - controlar os valores relativos à constituição, à extinção e à exclusão de créditos tributários;

IX - encaminhar processos à Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), para fins de inscrição de débitos em Dívida Ativa da União, na área de sua competência;

X - analisar os dados da arrecadação da ALF e das unidades jurisdicionadas e participar da elaboração de sua previsão na região fiscal;

XI - manter os sistemas de registro dos créditos tributários, promovendo a suspensão, a reativação e a modificação de créditos, bem assim a realocação e o bloqueio de pagamentos, na área de sua competência;

XII - preparar, instruir, acompanhar e controlar os processos administrativos de contencioso fiscal, bem assim lavrar termo de revelia nos casos de falta de impugnação ou de sua apresentação fora do prazo;

XIII - prestar informação em processos administrativos quanto à existência de débitos fiscais de contribuintes;

XIV - executar os procedimentos necessários à suspensão da inscrição de contribuintes no CNPJ;

XV - manifestar-se sobre revisão de lançamento de ofício;

XVI - elaborar parecer técnico em processos fiscais de aplicação de pena de perdimento de mercadorias; e

XVII - prestar orientação interna e às unidades jurisdicionadas sobre interpretação da legislação tributária e aduaneira.

Essa é só a definição, pois é um tema bem complexo.

Fabi.

:mellow: alguem pode me ajudar,pois nao obtive resposta e preciso saber o que e pedido de cancelamento drf .

acompanhado de ser.controle acomp.tributario drf

obrigado,desde ja

Olá Renata.

Sinceramente n consegui entender do q se trata.

Oi Renata. Poderia formular melhor sua pergunta?

^_^ ACHO QUE NAO FUI CLARA,ME DESCULPEM,E QUE JA HAVIA FEITO UMA PERGUNTA E A FABBIS,ME RESPONDEU E ME AJUDOU.

E EU ESQUECI DE PERGUNTAR OUTRA COISA.

FOI PEDIDO PELO MINISTERIO DO TRABALHO O PROTOCOLO DE CANCELAMENTO DO DRF.

ACOMPANHADO NO ORGAO DE SERVIÇO,CONTROLE ACOMP.TRIBUTARIP DRF.

A FABBIS RESPONDEU SOBRE ISSO,COMO SOU UM POUCO LEIGA ENTENDI COMO ME FOI POSSIVEL,TAMBEM PEÇO NOVAMENTE EM LINGUAGEM MAIS SIMPLES,O QUE SERIA ISSO TUDO

:huh: OI FABIS OU ISMAR

A MINHA PERGUNTA QUE NAO ENTENDERAO E O QUE PROTOCOLO DE CANCELAMENTO DE DRF PELO MINISTERIO DA FAZENDA

ACOMPANHADO DE SERV.CONTROLE ACOM.TRIBUTARIO