Problemas Na Devolução De Imóvel Pelo Locatário

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por vaninha, 04 de Fevereiro de 2009.

  1. vaninha

    vaninha Visitante

    Prezados colegas,

    Qual seria o meio adequado para resguardar os locatários quando a imobiliária faz exigênias absurdas no momento da devolução do imóvel?

    Todos sabemos que o locatário deve devolver o imóvel em perfeito estado e sempre está previsto no contrato que o mesmo deve pintar o imóvel ao sair.Mas, se a imobiliária começa a exigir que o locatário pague para que o serviço seja feito por meio de seu próprio pessoal e por um valor muitissimo maior do que o locatário pagaria se contratasse terceiros, vez que não consta no contrato que o serviço teria que ser feito pela própria imobiliária, o que fazer?Ainda mais quando se é pago mensalmente taxa de pintura?

    Não encontrei nada acerca desse problema que é corriqueiro.Querem muitas vezes forçar os locatários para pagar por coisas que não são devidas ou como no caso da pintura com preços exorbitantes .Qual seria a ação ou medida adequada para esse caso.

    Já pesquisei e não sei o que deveria ser feito, quem puder compartilhar o conhecimento agradeço desde já.
  2. drrafaelfeliciojr

    drrafaelfeliciojr Membro Pleno

    Mensagens:
    468
    Estado:
    Rio de Janeiro
    Código Civil:

    Art. 244. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.

    Faz-se 3 orçamentos, pega-se o de valor médio e faz-se o serviço normalmente.

    Depois, se a imobiliária se recusar a receber as chaves, consigne as chaves em juízo.

    É a minha sugestão.
  3. vaninha

    vaninha Visitante

    Olá!Obrigada pela resposta.

    Vou fazer mais uma indagação:

    Poderia também ser feito 03 orçamentos para demonstrar o valor do mercado e fazer a ação de consignação chamando a a imobiliária para receber o valor menor?

    A ação pode ser na Justiça comum ou Juizado?

    Como que é o tramite no Juizado?

    Muito obrigada.
  4. drrafaelfeliciojr

    drrafaelfeliciojr Membro Pleno

    Mensagens:
    468
    Estado:
    Rio de Janeiro
    A consignação será inútil.
    Se você quiser que a imobiliária faça o serviço, vai ter que pagar o valor que ela cobrar, não importando se está dentro ou fora do valor de mercado.
    Quanto ao restante, busque a ajuda de um advogado de sua confiança.
Tópicos Similares: Problemas Devolução
Forum Título Dia
Notícias e Jurisprudências Cliente que comprou esteiras com problemas de rolamento será indenizada 25 de Abril de 2023
Notícias e Jurisprudências Piscina instalada apresenta problemas e empresas são condenadas a indenizar consumidores 24 de Março de 2023
Direito de Família Problemas na citação e pedido de perícia do IMESC 07 de Julho de 2018
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Problemas com a Assistência judiciária gratuita 28 de Março de 2018
Direito de Família Problemas Com Advogado Da Parte Contrário 11 de Março de 2014