PROCESSO "SUMIU" DA SECRETARIA

Discussão em 'Direito Penal e Processo Penal' iniciado por Dayane Ferreira, 12 de Dezembro de 2017.

  1. Dayane Ferreira

    Dayane Ferreira Membro Pleno

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    Ilustres Colegas!
    Conto com a ajuda dos Doutores para o seguinte caso: Tenho uma cliente cumprindo pena em regime fechado, já foi concedida pelo juiz a progressão de regime, determinando a secretaria que cumpra (Cumpra-se em 22/11). Ocorre que até a data de ontem nada de encaminhar a decisão ao presídio para que ela saia. Assim, fui até a secretaria solicitar agilidade no caso, e fui surpreendida com a informação de que o processo não foi encontrado. Conversei com o escrivão que garantiu proceder com a localização deste processo para posterior cumprimento. Indagado sobre prazo de resposta, falou que não há como me responder. E que possivelmente não ocorrerá antes do recesso forense. E agora? O que pose ser feito para que a minha cliente não fique prejudicada?
  2. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    São Paulo
    Boa tarde doutora:
    Faltam apenas 5 dias para o recesso, muito pouco tempo para alguma providencia pratica...
    Mas acho que solicitar um Certidão de Objeto e Pé do processo, onde o Escrivão vai certificar que o dito cujo sumiu, pode ser de alguma utilidade.
    Pelo menos o Escrivão vai ter um forte incentivo para se esforçar um pouquinho mais...
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