Qual A Base De Calculo Para Itcd Em Inventário?

Discussão em 'Direito de Família' iniciado por cimerio, 01 de Maio de 2014.

  1. cimerio

    cimerio Membro Pleno

    Mensagens:
    682
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Minas Gerais
    Estou realizando um inventário judicial e existem vários bens.
    Com relação ao veículo utilizei como base de cálculo a tabela FIPE.
    Já para os imóveis, penso em utilizar o valor nominal que vem no IPTU. Estou correto?
    Há alguma dica sobre a base de cálculo do ITCD?
    Caso haja um lote com benfeitorias não declaradas nem registradas, mas que constem no IPTU, como devo proceder?
    Atte.
  2. Alberto_tt

    Alberto_tt Membro Pleno

    Mensagens:
    351
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    Bom dia, não sei qual o critério utilizado em MG, mas em SP a base de cálculo é o valor venal do imóvel que está no IPTU.
    Outrossim, no Paraná a Fazenda faz uma vistoria no imóvel para apurar a base de cálculo do ITCMD.
  3. GONCALO

    GONCALO Avaliador

    Mensagens:
    2,468
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    Bom dia doutores:
    Concordo com a opinião do doutor Alberto.
    Em complementação, é interessante considerar que o valor venal a ser considerado é o do exercício fiscal em que ocorreu o falecimento, e somente sobre o percentual dos bens que competiam ao de cujus
  4. cimerio

    cimerio Membro Pleno

    Mensagens:
    682
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Minas Gerais
    Maravilha. Era exatamente esta a minha expectativa.
    Obrigado e  abraços.
  5. GONCALO

    GONCALO Avaliador

    Mensagens:
    2,468
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    Complementando:
    Em todos os municípios o valor venal do imóvel, aquele que consta do IPTU, é muito diferente do Valor Real. È útil para calcular o Imposto de Transmissão, mas como de regra os honorários são calculados sobre o valor do monte mor, pode ser uma boa ideia dispor de um Laudo de Avaliação ou Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica que vai demonstrar o real valor de mercado do imóvel, para calculo dos honorários advocatícios...
Tópicos Similares: Qual Base
Forum Título Dia
Direito Penal e Processo Penal Qual O Prazo Em Que O Processo Pode Ficar Suspenso Com Base No Art. 366 Do Cpp! 09 de Abril de 2014
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Qual a competência? 13 de Abril de 2024
Direito Tributário Iptu ou Itr? Qual o futuro tributário da produção rural em zona urbana 19 de Dezembro de 2023
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Qual prazo usar? 27 de Setembro de 2022
Direito Previdenciário Qual é a ação para requerer a alteração de beneficiário de BPC? 09 de Outubro de 2019