Quando é obrigatório expor a causa de pedir em Ação Monitória

Discussão em 'Fórum dos Neófitos' iniciado por Luis F.N., 16 de Março de 2017.

  1. Luis F.N.

    Luis F.N. Membro Pleno

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    O cheque perdeu a executividade e não mais serve para basear ação de locupletamento ilícito. Ou seja, já se passaram mais de dois anos da sua emissão.

    A súmula 531 do STJ menciona que não há necessidade de expor a causa debendi. Entretanto, a OAB, atuando como amicus curie, defendeu a tese de que: passados dois anos da emissão do título, perde ele sua natureza cambiária, havendo, portanto, necessidade de expor a causa de pedir, explicitar a relação causal.

    Procurei por precedentes e, em sua maioria, afirmam a não necessidade; alguns mencionam que só a indicação basta.

    Afinal, é obrigatório ou não expor a causa de pedir?

    Obrigado.
  2. Luis F.N.

    Luis F.N. Membro Pleno

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    Encontrei a resposta. Não é obrigatório expor a causa de pedir em ação monitória, mas só por precaução apenas indicá-la.
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