quesitos de perícia

alguém tem modelo de quesitos de perícia?
O Juiz deferiu em tut antecipadada o restabelecimento de aux. doença. O INSS restabelece logo após a intimação ou aguarda a perícia?É necessário incidicar assistente técnico e apresentar quesitos? Em qto tempo o INSS é obrigado a restabelecer?

Quesitos do Juízo:

O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?

Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?

Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?

Caso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo ¿ a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?

Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.
As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?

Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?

Há chance de reabilitação profissional?

A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?

A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?
Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?

Está o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?

O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?



Quesitos do INSS - Auxílio Doença

O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?

Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?

O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?

Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?

Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.



Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez

O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?

Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?

Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.

Pode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?

Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?

Tão-logo o juiz defira a antecipação da tutuela ele já determina a secretaria que oficie o INSS para a implantação do benefício. Neste mesmo despacho o juiz nomeará perito para o exame, e o intimará para dizer se aceita ou não o encargo, initmando as partes para apresentarem quesitos(fazem parte da prova que a parte pretende produzir) e indicarem assistentes técnicos querendo. Assim que o INSS for intimado da determinação(implantar o benefício) ele implanta e informa o juiz.

Arleu

No Estado de São Paulo está sendo diferente: ele nem julga a antecipação de tutela, porém já marca a perícia de imediato.

O próprio Juizo já apresenta dos quesitos, não sendo a parte intimada para apresentá-los.

Entendo que em cada Estado deve ter um procedimento diferente.

Abraços a todos,
Andréa