Recebimento De Produto Indevido.

Discussão em 'Direito Penal e Processo Penal' iniciado por D13g0, 08 de Janeiro de 2009.

  1. D13g0

    D13g0 Em análise

    Mensagens:
    1
    Estado:
    Acre
    Se fulano, encomenda a mercadoria Y e recebe na sua casa da loja a mercadoria X, de muito maior valor do que a encomendada, e a retém, que tipo de crime ele pratica?
    D13g0, 08 de Janeiro de 2009
    #1
  2. Wagner/RS

    Wagner/RS Em análise

    Mensagens:
    7
    Estado:
    Rio Grande do Sul
    Olá amigo,

    Neste caso entendo que o mesmo responderá pelo crime de "Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza"

    Art. 169 - Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza:

    Pena - detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, ou multa.


    Att, Wagner.
    Wagner/RS, 15 de Janeiro de 2009
    #2
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