Recurso Adm contra autuação da ANP

Discussão em 'Arquivos antigos' iniciado por airton649, 01 de Maio de 2007.

  1. airton649

    airton649 Visitante

    Prezados amigos

    Preciso de auxílio para fazer uma defesa contra autuação da ANP (Agência Nacional de Petróleo)...

    O pessoal da ANP com ajuda da P2 (serviço reservado da PM) multou um posto de combustível porque ao analisarem o produto (combustível), verificou-se que estava fora das especificações.
    E, o posto ainda não tinha uma autorização definitiva para a comercialização de produtos..(autz para o exercíco da atividade de Posto Revendedor varejista)

    Dentro deste enfoque, tenho que apresentar uma defesa administrativa..(IMPUGNAÇÃO À AUTUAÇÃO)

    Obrigado..

    AIRTON
Tópicos Similares: Recurso Adm
Forum Título Dia
Direito Previdenciário Posso fazer uma Perícia Social em Recurso Administrativo de Auxílio-Doença 26 de Agosto de 2020
Direito Administrativo Prazo de analise de recurso administrativo INSS 24 de Agosto de 2015
Direito do Trabalho RECURSO DE REVISTA INADMITIDO 15 de Junho de 2015
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Recurso Extraordinário - Inadmissibilidade! 26 de Novembro de 2013
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Recurso Extraordinário - Inadmissibilidade! 23 de Agosto de 2013