RECUSA DA ENTREGA DE DIPLOMA DE CURSO POR FALTA DE PAGAMENTO

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Silmara, 18 de Janeiro de 2016.

  1. Silmara

    Silmara Membro Pleno

    Mensagens:
    48
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    Rio Grande do Sul
    Boa tarde,

    Estou com um cliente que realizou um curso de idiomas numa escola técnica há algum tempo.

    Ocorre que ele ficou inadimplente com as mensalidades e a escola recusa-se a entregar o diploma para ele.

    O escritório de advocacia que renegocia as dívidas deles calculou valores muito acima do que ele devia e ele não consegue pagar.

    Como devo proceder neste caso?
  2. Jessica Neres

    Jessica Neres Membro Pleno

    Mensagens:
    3
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    Rio Grande do Norte
    Acredito que você deva ajuizar uma ação de Habeas Data ou Obrigação da dar coisa Certa, tendo em vista que, ninguém pode reter documentos alheios.
  3. rodrigopauli

    rodrigopauli Rodrigo S. Pauli

    Mensagens:
    504
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Rio Grande do Sul
    Modestamente eu entendo que não têm valor algum o diploma de curso de idioma, é um tipo de curso livre, nada impede que a pessoa informe no currículo que tenha proficiência na língua, o que interessa para o empregador é a proficiência, vão fazer um teste oral ou escrito, ou ambos, ninguém mais vai cego pelo que diz um pedaço de papel em relação a experiência da pessoa e proficiência em língua estrangeira. Agora se o curso era uma licenciatura ou graduação em língua estrangeira, ai sim eu entendo que caberia ação para apresentação do diploma. Se a pessoa precisa comprovar a proficiência na língua, qualquer outra entidade pode atestar isto, basta a pessoa fazer um teste e solicitar o atestado.
  4. Silmara

    Silmara Membro Pleno

    Mensagens:
    48
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    Rio Grande do Sul
    Boa tarde Dr. Rodrigo,

    Desculpe-me, mas equivoquei-me durante o texto.

    O cliente fez dois cursos na instituição: um técnico em eletrotécnica e o de ingles. Ele atualmente trabalha na construção civil e o empregador dele solicitou que faça o registro no CREA, em razão de não ter o certificado de conclusão não pode fazer o registro. Por isso do meu questionamento.
  5. Samantha Aguiar

    Samantha Aguiar Membro Pleno

    Mensagens:
    3
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    Bahia
    Bom dia! Colega, creio que o mais adequado seja impetrar um mandado de segurança, vez que o direito a obtenção do diploma é um direito líquido e certo e a mera inadimplência não pode obstar a entrega do diploma e como a educação é obrigação do Estado, quer seja curso técnico ou qualquer outro curso que seja fiscalizado, autorizado e regulamento pelo MEC, mesmo que seja de curso ou faculdade particular, a obrigação é do Estado e portanto cabe ação contra o mesmo, neste caso, MS.

    Espero ter ajudado!
    GONCALO curtiu isso.
  6. loginManoel

    loginManoel Membro Pleno

    Mensagens:
    106
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Rio Grande do Norte
    Conforme o informado pela colega, é possível responsabilizar o Estado e impetrar mandado de segurança, mas eu entraria com obrigação de fazer com pedido antecipação de tutela, para tanto, eu juntaria documentos de comprovação do direito e usaria a fundamentação pertinente, uma vez que não é justo a retenção do diploma. Todavia, especificaria o valor que realmente seria justo para a quitação da dívida e parcelava conforme as condições financeiras do Autor.
  7. Silmara

    Silmara Membro Pleno

    Mensagens:
    48
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    Rio Grande do Sul
    Muito obrigada à todos!!
Tópicos Similares: RECUSA ENTREGA
Forum Título Dia
Notícias e Jurisprudências Banco deverá indenizar cliente por se recusar a descontar cheque 25 de Abril de 2023
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Herdeira se recusa a pagar ITCD 10 de Dezembro de 2019
Direito do Trabalho Pretendo ajuizar Ação Revisional de Benefício do INSS, mas Banco do Brasil se recusa a fornecer cont 12 de Dezembro de 2017
Direito do Trabalho RECUSA DO JUIZ EM REGISTRAR PROTESTOS 06 de Outubro de 2017
Direito Administrativo Infração por recusa ao bafômetro 17 de Maio de 2016