Redistribuição de Processo no PJE

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por RODRIGO DIAS ALMEIDA, 22 de Março de 2018.

  1. RODRIGO DIAS ALMEIDA

    RODRIGO DIAS ALMEIDA Membro Pleno

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    27
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    Masculino
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    Rio de Janeiro
    Caros colegas, boa tarde.
    Ao protocolar uma ação no PJE marquei corretamente não haver GRERJ por se tratar de processo do JUIZADO ESPECIAL, entretanto logo em seguida marquei por engano a competência "CÍVEL", ou seja, o processo foi distribuído na primeira instância da via ordinária.
    Qual seria o melhor caminho?
    Petição para desistência da ação?
    Existe alguma petição específica para requerimento de redistribuição?
    Qual o fundamento jurídico a ser utilizado para tanto?
    Grato desde já pela atenção e ajuda dispensada.
  2. Roberto César

    Roberto César Membro Pleno

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    Masculino
    Estado:
    Brasília-DF
    Prezado

    Talvez uma opção fosse requerer que a vara cível decline a competência para um dos juizados por conta do equívoco e assim evitar a condenação em custas com desistência.
    RODRIGO DIAS ALMEIDA curtiu isso.
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