Redução Da Jornada De Trabalho

Comissão da Câmara aprova redução da jornada de trabalho e reajusta hora extra

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a redução da jornada de trabalho, de 44 horas para 40 horas semanais, aprovou na tarde desta terça-feira o relatório favorável apresentado pelo deputado Vicente Paulo da Silva (PT-SP), o Vicentinho.

Aprovada por unanimidade, a proposta também aumenta o valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%.

Em tramitação há 14 anos no Congresso, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) deve ser votada pelo plenário no início de agosto, segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que preside a Força Sindical. Veja aqui a íntegra da proposta.

As centrais sindicais acompanharam a reunião da comissão. No ano passado, as centrais coletaram 2 milhões de assinaturas em todo o país, em defesa da redução da jornada, que foram entregues ao Congresso Nacional.

Impacto reduzido
A última redução do período semanal de trabalho no país ocorreu na Constituição de 1988, quando a jornada caiu de 48 horas para 44 horas. Para Vicentinho, a redução da jornada terá pouco impacto nas empresas, pois a média da duração do trabalho no país já é inferior às 44 horas previstas na Constituição.

Além disso, o parlamentar afirma que, segundo dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a carga de 40 horas semanais, seguida da manutenção do patamar salarial, significará um crescimento de apenas 1,99% no custo da produção.

Indústria
Para a CNI (Confederação Nacional da Indústria), a proposta em tramitação no Congresso não estimulará a criação de empregos e elevará os custos da produção.

`A criação de emprego depende de diversos fatores, principalmente de investimentos na produção, de aumento do consumo, de crescimento sustentado e educação de boa qualidade. Leis não criam empregos.`

A entidade avalia que, no contexto da crise econômica, `a redução na jornada de trabalho, sem o ajuste correspondente nos salários, comprometerá a competitividade das empresas`.

`Estamos especialmente preocupados com o impacto da medida nas micros e pequenas empresas, que não terão condições de absorver ou repassar os custos provocados pela medida`, afirmou Armando Monteiro Neto, o presidente da CNI, que defende a livre negociação como `resposta mais adequada à questão do emprego`.

Fonte: Folha Online, 30 de junho de 2009. Na base de dados do site www.endividado.com.br.