Registros - Escritura

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por xandolas, 19 de Agosto de 2016.

  1. xandolas

    xandolas Membro Pleno

    Mensagens:
    2
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Brasília-DF
    Olá nobres colegas!

    Peço licença aqui para pedir-lhes orientação

    O caso é o seguinte.. Um senhor vendeu um imóvel para o pai de uma cliente daqueles programas habitacionais, no caso do DF, a CODHAB, via cessão de direitos, pois até então não havia escrituração. Com o passar de muitos anos, estes dois senhores faleceram e ai minha cliente herdou a casa. Acontece que a companhia pública liberou a escrituração só que no nome da cônjuge do Sr. vendedor originário (falecido). E a minha cliente que possui a posse pacífica - arcando com os custos do imóvel - decidiu vende-lo, porém, impossibilitada por nao possuir a propriedade.

    Destarte, no tempo ainda que ela conseguia comunicar-se com a família deste Sr, ela providenciou outra cessão de direitos com os herdeiros, tudo certificando que ela, de fato, é a cessionária do imóvel. Tudo registrado via cartório. Porém, quando dirigiu-se ao cartório de imóveis para solicitar a escritura em seu nome, recebeu a negativa do oficial que somente a conjuge do falecido é que poderia dar entrada e que se quisesse teria que ser por via judicial.

    Hoje, não se tem qualquer notícia do paradeiro desta família.

    - Seria então uma Ação de adjudicação de imóvel? Entretanto, o CC dispõe que somente se dá este tipo de ação quando houver recusa dos vendedores em proceder com a escritura (só que no caso a recusa foi do cartório...). Obrigação de fazer? Vara de registros públicos ou cível?

    Não sei se ficou confuso, mas peço atenção dos nobres colegas e agradecendo deste ja a paciência de voces.
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