Renovação Do Contrato De Aluguel Seguido De Pedido De Desocupação

Caros doutores, após a renovação de um contrato de aluguel residencial o locador solicitou verbalmente ao locatário que desocupe o imóvel. O locatário não deu motivos para tal pedido, existe algum meio para o locatário manter-se no imóvel? Qual medida ele pode adotar?
Desde já agradeço a atenção.

Explica isso direitinho.

O locador renovou o contrato com o locatário e após isso pediu que ele desocupasse? Se for isso, ele tem que aguardar o fim do contrato, novamente.

Se findou o contrato e não houve a renovação, ele pode pedir sim que o locatário desocupe, mas existe um procedimento.

Verifica a lei do inquilinato que lá deve ter uma luz, ou aguardar postagens dos mais experientes.

Sim ele renovou o contrato e pouco tempo após pediu que desocupasse...

Então, ele precisa cumprir o prazo da renovação. Não tá muito fácil pra ele.


Art. 4[sup]o[/sup] Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado. O locatário, todavia, poderá devolvê-lo, pagando a multa pactuada, proporcionalmente ao período de cumprimento do contrato, ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada. (Redação dada pela Lei nº 12.112, de 2009)

Parágrafo único. O locatário ficará dispensado da multa se a devolução do imóvel decorrer de transferência, pelo seu empregador, privado ou público, para prestar serviços em localidades diversas daquela do início do contrato, e se notificar, por escrito, o locador com prazo de, no mínimo, trinta dias de antecedência

Lei 8.245/91.

Bom dia,

Não entendo muito de questões de contratos de aluguel, mas o primeiro passo a ser analisado é se o contrato foi renovado por prazo determinado ou indeterminado.

Se for por prazo determinado, a explicação acima do colega é válida e pertinente. Você poderia entrar com uma ação de obrigação de fazer, visando o cumprimento do contrato, além de uma obrigação de não fazer, para que o locador não tome medidas como cobranças, ameaças de despejo, etc. Tudo isso com pedido de liminar. E, acredito ser possível, inclusive, requerer a pena de multa em razão de descumprimento contratual por parte do locador.


Agora, se o contrato foi renovado por prazo indeterminado, não há o que fazer, porque as partes poderão, à qualquer momento, rescindir o contrato, desde que concedam um prazo de 30 dias para que, no caso, o locatário desocupe o imóvel.



Espero ter te ajudado.



Abraços.

Bem lembrado. Se for pro prazo indeterminado, o locador deve se preocupar em seguir o procedimento correto e aí o locatário será obrigado a desocupar em 30 dias.