Representação no Juizado Criminal

Discussão em 'Modelos de Petições' iniciado por Helda C. Pires Cortes, 28 de Dezembro de 2004.

  1. Helda C. Pires Cortes

    Helda C. Pires Cortes Helda C. Pires Cortes

    Mensagens:
    42
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    Goiás
    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMAR CA DE __________________


    ________________________, brasileira, divorciada, ______________(profissão), residente e domiciliada nesta cidade e comarca de ____________, na rua __________, n º ______, vem, via de seu advogado (doc. n º 1), com quem também subscreve a presente, à honrosa presença de Vossa Excelência propor a presente ação pública condicionada à representação, nos termos do parágrafo único do art. 147 do Código Penal, contra (AUTOR DO CRIME) _______, brasileiro, casado, policial civil, também residente nesta cidade e comarca na rua_________________________________, n º _________, e a quem se imputa o crime de Ameaça, definido no "caput" do artigo supra-citado, conforme demonstra a seguir:

    1. A suplicante, namorou um policial civil durante oito meses, mas diante do seu comportamento às vezes agressivo, terminei o relacionamento;

    2. Intrigas de uma terceira pessoa levaram-no a fazer uma ameaça de morte, o que deixou a suplicante apavorada, precisando até mesmo envolver outras pessoas para poder solucionar o caso naquele dia.

    3. A suplicante retirou as filhas de casa, contratou segurança para o filho e teve que viajar a serviço - isto numa sexta-feira para retornar no domingo.

    4. Registrou a Queixa-Crime no domingo, quando retornou e, cerca de 15 ou 20 minutos após o registro, foi suprpreendida com um telefonema do autor informando à mesma que já sabia o feito e que tomaria providências. Ou seja, fez mais uma ameaça, velada.

    5. O autor sedirigiu à DP e depôs "espontaneamente" informando ao Delegado de Plantão que tinha sido "coisa de momento", que tinha sabido que a suplicante o traía e falou que a mataria e se mataria, "mas que nem andava armado fora dos seus plantões".

    6. Atualmente, após um mês do ocorrido, nenhuma atitude foi tomada para assegurar a suplicante e sua família, precisando arcar com pagamento de um segurança particular.

    7. A representação feita não teve repercussão, ou seja, o Delegado de Plantão não a encaminhou para a Promotoria, estano a suplicante e sua família totalmente desamparada legalmente.

    ISTO POSTO, tendo o suplicado ajustado sua conduta à figura delituosa típica estampada no "caput" do já mencionado art. 147 do Código Penal, a suplicante vem representar a Vossa Excelência contra o mesmo, requerendo se requisite da Autoridade Policial instauração de Inquérito Policial em que se indicie __________, tudo para que afinal se promova a competente ação penal.


    N. Termos, P. Deferimento


    _____________________ de____ de____


    Advogado OAB n º

    ________________________________________________
    Representante


    Rol de testemunhas:

    1. ___________________ (qualificação e endereço)

    2. ___________________ (qualificação e endereço)

    3. ___________________ (qualificação e endereço)
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