Requerer Mesma Prova Duas Vezes

Discussão em 'Direito Administrativo' iniciado por AugustoM, 04 de Dezembro de 2012.

  1. AugustoM

    AugustoM Membro Pleno

    Mensagens:
    167
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Mato Grosso
    Bom dia a todos os colegas, fui procurado sobre um tema do qual não tenho tanto conhecimento, e até por esta razão, não sei se este é o local do fórum correto para publicar isto, mas vamos lá.

    Fui procurado por um Senhor, que se apresentou como Policial Militar.
    Acontece que o mesmo está em um curso de preparação para se tornar Capitão da PM, realizado pela própria instituição.
    No entanto o mesmo está indignado, como também todos os outros participantes deste curso, pois o edital deste curso, prevê algumas Provas, das quais estes já realizaram para entrar na Corporação.
    E vieram me questionar, se existe algum tipo de procedimento jurídico para que os mesmo não precisem fazer estas provas, das quais apenas qualificam os policiais mais jovens.

    Como devo proceder ? Existe algum posicionamento sobre este fato?


    Desde já, agradeço a todos os colegas que responderem.

    Att.
    Augusto Mathias de Oliveira
    OAB/MT 16.451
  2. Milton Levy de Souza

    Milton Levy de Souza Membro Pleno

    Mensagens:
    627
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    Notável colega
    Dr. Augusto Mathias de Oliveira;

    Verificar a possibilidade de eventar com um MANDADO DE SEGURANÇA( até mesmo em grupo,dimimuir o custo e beneficiar um bom número de interessados);


    Observar algumas Provas, das quais estes já realizaram para entrar na Corporação.;

    Levantar justificativa de que as provas apenas qualificam os policiais mais jovens.


    OBSERVANDO QUE O PEDIDO TERÁ QUE SER DESPACHADO DIRETAMENTE COM O JUIZ DA CAUSA (PROVAVELMENTE TRIBUNAL ILITAR).


    FRATERNALMENTE;
  3. AugustoM

    AugustoM Membro Pleno

    Mensagens:
    167
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Mato Grosso
    Muito obrigado Dr.Milton, eu estava pensando neste ato, porém como sou novo na área, e por se tratar de uma Ação onde será envolvido muitos valores, fiquei com medo de ingressar com ação errada, mas de qualquer forma, muito obrigado por sua ajuda.

    Att.
    Augusto Mathias de Oliveira
    OAB/MT 16.451
Tópicos Similares: Requerer Mesma
Forum Título Dia
Direito Previdenciário Qual é a ação para requerer a alteração de beneficiário de BPC? 09 de Outubro de 2019
Direito Previdenciário É necessário requerer perícia para comprovar o PPP? 20 de Maio de 2015
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Audiência de Justificação em Ação Possessória - Requerer citação? 12 de Abril de 2015
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Inversão Do Ônus Da Prova: É Necessário Requerer? 16 de Junho de 2010
Arquivos antigos Como requerer pensão alimentícia 06 de Dezembro de 2007