advogado correspondente brasilia

Rescisão Indireta, Continuidade No Emprego

Discussão em 'Direito do Trabalho' iniciado por H. Albertini, 20 de Março de 2014.

  1. H. Albertini

    H. Albertini Membro Pleno

    Mensagens:
    46
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    Boa tarde caros colegas, veio até mim um caso de rescisão indireta  onde a empregada está de licença maternidade.
    Ela gostaria de rescindir indiretamente seu contrato de trabalho devido a falta de recolhimento de FGTS, atraso contumaz no pagamento do salário e descontos não autorizados em seu pagamento. Porém, gostaria de permanecer trabalhando.
    Gostaria da opinião dos colegas se ela deve comunicar a rescisão, como deve ser esse comunicado, se neste documento deve-se informar que ela continuará no emprego. 
    Ela passa por momento financeiro bastante complicado, se ajuizar a ação, deixar de trabalhar e esperar o seu tramite, ficará sem salário por tempo indeterminado.

    Att.

    Helder Albertini
  2. Stellaadv

    Stellaadv Em análise

    Mensagens:
    8
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    São Paulo
    Dr.

    Já fiz algumas iniciais nesse sentido, mas como trabalho no Departamento Jurídico de um sindicato aqui de Santos, nós costumamos notificar extrajudicialmente a empresa, acerca das irregularidades que ensejam à rescisão indireta com fulcro no artigo 483, "d", da CLTe informando que a funcionária não trabalhará mas na empresa a partir daquela data.
    Por exemplo: falta de recolhimento do FGTS, INSS, atraso no pagamento dos salários (antes da licença-maternidade), do salário-maternidade.

    Já fiz uma inicial, com base no que diz o 483, parágrafo 3º (facultado permanecer no emprego até decisão final do processo), mas quando a empresa foi citada para audiência, aí que deixou de pagar os salários da reclamante.

    Nesse caso, acho melhor o 1º caso, notificar extrajudicialmente, parar de trabalhar e aguardar a audiência.

    Espero ter ajudado


    Att


    Marystella C. Ferreira
    Alberto_tt curtiu isso.
Tópicos Similares: Rescisão Indireta
Forum Título Dia
Direito do Trabalho Rescisão indireta 29 de Novembro de 2016
Direito do Trabalho Rescisão Indireta 30 de Julho de 2015
Artigos Jurídicos Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho 01 de Maio de 2015
Direito do Trabalho É possível requere rescisão indireta durante período de licença médica? 06 de Outubro de 2014
Direito do Trabalho Rescisão Indireta 18 de Setembro de 2014

Compartilhe esta Página