Rescisão Indireta

Caros Doutores, Bom Dia!

Em Sentença que julga pedido de rescisão indireta, temos a seguinte redação

"Por tais razões, considero rescindido o contrato de trabalho entre o reclamante e a reclamada a partir de 17/9/2014, data desta decisão. Devido o pagamento de saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais acrescidas de 1/3, décimo terceiro salário proporcional.

Após o trânsito em julgado desta decisão, a reclamada deverá comprovar o depósito da integralidade dos depósitos de FGTS e da multa de 40% e depositar em Juízo as guias para habilitação ao seguro desemprego, no prazo de 5 (cinco) dias após notificada para tal finalidade, sob pena de pagamento de quantia equivalente. Em caso de não ser cumprida a obrigação pelo empregador, deve ser executada a multa e expedido alvará para saque do FGTS e certidão para habilitação ao seguro-desemprego.


A partir de que momento a reclamante pode deixa a empresa?

A partir da decisão ou trânsito em julgado?

Obrigado!

No meu entendimento, o empregado deveria ter informado a empresa da demissão indireta e, ato contínuo, se desligar da empresa. Se não o fez pode se socorrer do art. 483, §3 CLT.

Boa tarde!
Caso interessante esse não é mesmo? Ao ler a sentença a resposta certa seria: a data é: 17/09/2014
"considero rescindido o contrato de trabalho entre o reclamante e a reclamada a partir de 17/9/2014, data desta decisão" e de outro lado, o direito constitucional de interpor recurso, princípio do duplo grau de jurisdição, etc...


Pela leitura do seu questionamento, entendo que o juiz não disse na sentença se tal condenação teria efeitos desde já, correto? Ou seja, determinando que tal providência seja imediatamente aplicada?

Diante desta celeuma, entendo que os efeitos da sentenças só irão surtir mudanças a partir do transito em julgado conforme o nobre colega mencionou, até porque a Reclamada "poderia" reverter tal decisão.

Mesmo diante dessa dúvida, pode-se tomar duas atitudes:

- Ingressaria com embargos de declaração explicitando tal fato ao juiz
( mas já informando o juiz que o empregado cientificou a empresa de sua saída, uma vez que considerou a decisão de efeitos não suspensivos, no intuito de conter ainda mais seus prejuízos, etc, etc) . ( conforme abaixo)

- ao mesmo tempo, protocolaria uma correspondência para o Departamento Pessoal, cientificando da decisão, informando que o contrato está rescindindo na data mencionada e que aguardará providências da mesma de forma urgente, a fim de estancar os prejuízos do trabalhador e de sua dignidade, uma vez que tal demora poderá acarretar em danos ainda maiores do que até então provocado, podendo o responsável pela demora no cumprimento da decisão e regularização da situação do trabalhador ser responsabilizado por tal retardamento...

Bom, é uma ideia, rs

Boa sorte!!!

Prezado,

Coisa julgada material somente após o trânsito em julgado da sentença. Sendo assim, entendo que somente após o trânsito é que a sentença terá efeitos.

Boa sorte!

Geralmente, pedimos rescisão indireta com afastamento do empregado desde a propositura da ação.

No seu caso, se o julgador escreveu: Por tais razões, considero rescindido o contrato de trabalho entre o reclamante e a reclamada a partir de 17/9/2014,

Se ele estiver laborando ainda, avise que guarde as coisas e vá embora.

Sem mais.

Prezado colegas,
"In casu' Decisões Judiciais DEVEM ser cumpridas, independente do trânsito in julgado. (Por tais razões, considero rescindido o contrato de trabalho entre o reclamante e a reclamada a partir de 17/9/2014, data desta decisão.)
A partir daí, sem prejuízo as partes tudo poderá ser alterado com reformas.
SMJ.

A Reclamante "DEVE" se afastar das atividades até segunda ordem.