Responsabilidade Da Empresa Em Recuperação Judicial

Discussão em 'Direito do Trabalho' iniciado por danidgm, 29 de Março de 2010.

  1. danidgm

    danidgm Em análise

    Mensagens:
    25
    Estado:
    Minas Gerais
    Caros colegas, bom dia.

    Tenho uma dúvida em uma situação bastante interessante.

    Como é sabido, a responsabilidade da empresa que é tomadora de serviços na terceirização geralmente é subsidiária e quando a empresa que cede mão-de-obra vai a falência, a responsabilidade da empresa tomadora torna-se solidária.

    Mas o que ocorre quando a empresa que cede mão-de-obra se encontra no processo de recuperação judicial.

    Ainda responde de forma subsidiária ou seria mais interessante e adequado que a responsabilidade fosse alterada, visto que o procedimento do processo de recuperação judicial atrapalharia o recebimento rápido dos créditos trabalhistas que tem natureza alimentar. Tendo, por esse motivo, tomadora, responder de forma solidária.

    Faço essa indagação acima, pelo fato de que muitas empresas em recuperação judicial expõem em Juízo que não irão pagar as verbas por estarem nesse processo e que se o reclamente quiser, que habilite seu crédito, e muitas vezes nem na recuperação judicial pagam, pois entram em falência pouco tempo depois.

    Assim deveria existir a possibilidade, no caso da empresa se encontrar no processo de recuperação judicial, de que as empresas tomadoras de serviço respondessem solidariamente.​
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